Seu Browser não suporta JavaScript!
TJBA Radio
Logo
Rádio TJBA RÁDIO TJBA
Selo Justiça
Facebook Twitter Youtube Flickr Instagram

COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – COFIS

 

 

A Coordenação de Orientação de Fiscalização – COFIS é uma unidade vinculada ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização – NAF e tem como competência regimental a orientação e fiscalização com relação ao correto recolhimento das Taxas Judiciais e Extrajudiciais pertencentes ao Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

 

   

COFIS

   

 

     

 

ORIENTAÇÃO

 

Orientar servidores dos cartórios judiciais e titulares dos cartórios extrajudiciais, bem como responder consultas dos contribuintes e interessados em geral quanto à aplicação da Legislação de Taxas pertencentes ao Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

 

 

FISCALIZAÇÃO

 

Planejar e executar a fiscalização dos cartórios judiciais e extrajudiciais no que tange à arrecadação e ao correto recolhimento das Taxas Cartorárias, bem como instaurar processos administrativos de cobrança em caso de falta ou insuficiência no recolhimento.

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Em consonância às atividades de orientação, a COFIS disponibiliza ao público em geral um plantão fiscal
para esclarecer dúvidas referentes à interpretação da Legislação de Taxas Judiciais e Extrajudiciais pertencentes ao PJBA.

 

 

PLANTÃO FISCAL COFIS

 

Tel: (71) 3372-1630 | 1631 | 1659

E-mail: cofis@tjba.jus.br

 

 

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DO PLANTÃO FISCAL:

 

• O Plantão Fiscal se destina exclusivamente a responder dúvidas relacionadas à aplicação da Legislação de Taxas e Emolumentos. As demais dúvidas ou solicitações deverão ser formuladas diretamente ao setor competente.

 

• O horário para atendimento das ligações telefônicas é das 8h às 17h, de segunda à sexta.

 

• São respondidas por telefone apenas as consultas de menor complexidade ou de aplicação direta da Legislação de Taxas e Emolumentos, que não dependam da análise de títulos, documentos, registros ou fatos jurídicos para sua interpretação.

 

• As consultas formuladas por e-mail deverão conter, obrigatoriamente, a identificação do consulente, que deverá informar, no mínimo, o nome completo e telefone para contato. Os servidores dos cartórios judiciais e titulares dos cartórios extrajudiciais deverão informar, adicionalmente, a identificação da serventia.

 

• A consulta deverá expor os fatos em sua integralidade, especificando o ponto em que o consulente deseja ser orientado para a aplicação da Legislação de Taxas e Emolumentos, além da apresentação de cópias de documentos ou minutas necessárias à correta interpretação.

 

 


 

 

GUIA DE DÚVIDAS FREQUENTES

 

Taxas Judiciais em Geral

 

 


 

INFORMATIVOS

 


 

 

LEGISLAÇÃO

 

Lei de Taxas do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Código Tributário Estadual
Decreto Judiciário 

 

 

Compartilhar:
Imprimir