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A Coordenação de Arrecadação é uma unidade vinculada ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização – NAF e tem como competência regimental administrar o sistema de arrecadação das custas cartorárias e demais receitas dos cartórios judiciais e extrajudiciais, orientar e deliberar sobre os processos de restituição de custas cartorárias.
Restituição de DAJE
Você precisa solicitar restituição de custas cartorárias recolhidas através do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE?
É importante saber que o pedido de restituição de DAJE tem procedimento próprio e se inicia com o preenchimento do formulário abaixo.
Clique aqui para obter o formulário de requerimento
As demais orientações, incluindo a documentação necessária para o protocolo do pedido, constam do anverso do próprio formulário.
ATENÇÃO!
Por força da suspensão do atendimento presencial devido à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus, em caráter excepcional, o formulário, contendo o pedido, acompanhado da documentação exigida para a formalização do Processo Administrativo de Restituição de Taxas Cartorárias, poderão ser enviados, todos em formato PDF, mediante E-mail direcionado ao endereço eletrônico abaixo:
PROTOCOLO SEJUD: protocolosejud@tjba.jus.br
Você ainda tem dúvida de como solicitar a restituição de DAJE?
Então você precisa manter contato com a COARC, através do envio de mensagem, mediante e-mail direcionado ao endereço eletrônico abaixo:
E-mail: restituicaodaje@tjba.jus.br
Você já solicitou a restituição de DAJE, tem o número do Processo Administrativo correspondente e quer saber do andamento dele?
Então você pode fazer o acompanhamento da tramitação do Processo Administrativo através do Link:
https://siga.tjba.jus.br/siga/principal.action, clicando na Aba “Consulta Pública“, bastando, para tanto, informar o ano e o número do Processo.
Quer saber ainda mais sobre Restituição de Custas?
Então você pode acessar o material de apoio abaixo:
Perguntas e Respostas sobre Restituição de Taxas cartorárias e demais receitas
ATENÇÃO!
Por força do Ato Normativo Conjunto de nº 07, de 16 de março de 2021 que disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de restituição de taxas Estaduais pela prestação de serviços e demais receitas do Poder Judiciário, o NAF, através da COARC, implantará o Novo Sistema de Restituição de DAJE – SRD. O novo sistema permitirá que os pedidos sejam feitos, exclusivamente, por meio eletrônico, permitindo que os usuários/contribuintes possam peticionar de onde estiverem. Até a sua implantação, com ampla divulgação e disponibilização de acesso, os pedidos precisam seguir os tramites acima expostos.
Clique aqui para obter o Ato Normativo Conjunto nº 07/2021
Atendimento aos cartórios
Para que o seu atendimento tenha um tratamento específico e mais célere é importante observar a separação por temas que propomos abaixo:
E-MAILS ESPECÍFICOS
Precisa solicitar a Transferência de pagamento de DAJE?
E-mail: transferenciadaje@tjba.jus.br
Precisa solicitar, pela segunda vez, alteração da data de vencimento em DAJE consolidado?
E-mail: alteradatadaje@tjba.jus.br
Precisa realizar pedido de selos, quando necessário?
E-mail: pedidoselo@jba.jus.br
Precisa solicitar repasse de emolumentos pretéritos do Banco do Brasil?
Primeiro: Preencher o Formulário abaixo:
Clique aqui para obter o Formulário de Repasse Emolumentos Banco do Brasil
Segundo: Enviar o pedido para o endereço abaixo:
E-mail: coarc@tjba.jus.br
Precisa enviar documentação de designação de interinidade?
E-mail: concursodelegatario@tjba.jus.br
CONTATOS TELEFONICOS DA COARC
Coordenador: (71) 3372-1612
Apoio: (71)3372-1623 / 1613
Fax: (71)3372-1887
E-mail: (coarc@tjba.jus.br)
Horário de funcionamento: 8h às 18h