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Cooperação Judiciária Interinstitucional aperfeiçoa transferências de presos

Texto: Núcleo de Cooperação Judiciária do PJBA

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A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e o Juiz Assessor Fábio Alexsandro Costa Bastos, supervisora e coordenador, respectivamente, do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia, participaram da Reunião e Encontro Nacional de Juízes e Juízas de Cooperação e dos Núcleos de Cooperação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu nos dias 5 e 6 de agosto.

Dentre outras matérias, o evento abordou o amplo o potencial da cooperação judiciária entre os órgãos do Judiciário e com outras áreas do setor público para a transferência e recambiamento de detentos entre estados e unidades prisionais.

Em painel sobre o tema, especialistas expuseram os avanços nessa área e abordaram os aprimoramentos necessários para que haja uma cooperação mais afinada nas operações da execução penal.

A importância do diálogo interinstitucional e da cooperação para o sucesso dessas operações foi ressaltada pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sandro Abel: “É importante a aproximação do Judiciário com a administração penitenciária. E isso envolve rotinas e procedimentos de segurança não somente no nível interno, como na identificação de possíveis lideranças criminosas, mas também na rotina do sistema prisional em si.”

O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, presidente do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, expôs informações acerca da norma que estabelecerá a cooperação judiciária e a articulação interinstitucional específica para a transferência e recambiamento de detentos.

Segundo o conselheiro, o ato normativo apresentará diretrizes para a cooperação nessa área não apenas entre tribunais e entre magistrados, mas também entre secretarias estaduais, penitenciárias e demais órgãos públicos que tratam de execução penal. “Vamos seguir conversando com atores externos para chegarmos ao melhor texto e espero em breve ter o regulamento do CNJ sobre esse tema para facilitar a vida dos juízes que lidam nessa área porque isso gera muitos problemas no dia a dia para aqueles que trabalham com execução penal.”

Segue link para acesso à Reunião e Encontro Nacional de Juízes e Juízas de Cooperação e dos Núcleos de Cooperação:

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