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Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille participa de webinário sobre regularização fundiária rural promovido pelas Corregedorias do TJBA e pela Unicorp

Texto: Ascom TJBA

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Com a participação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, as Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), promovem Webinário sobre Regularização Fundiária Rural nos dias 14 e 15 de janeiro, das 9h às 12h.

O objetivo é capacitar registradores de imóveis a realizarem o processo de regularizar terras nos municípios baianos, principalmente nas regiões onde há conflitos no campo, como no oeste do estado.

A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado, ao permitir a resolução de problemas identificados, principalmente, em famílias mais vulneráveis. Ao obterem o registro do imóvel, essas família podem, por exemplo, oferecê-lo em garantia para obtenção de crédito. O procedimento também garante a forma correta e eficaz para a arrecadação tributária.

Além da conselheira Maria Tereza Uille, Coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), do Conselho Nacional de Justiça, também participarão da abertura do evento o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival de Almeida Trindade, o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor das Comarcas do Interior, o Juiz Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, representando o Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, Desembargador José Alfredo Cerqueira, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão e Presidente do Fórum Fundiário da Matopiba, Desembargador Paulo Velten Pereira, bem como a Juíza Coordenadora do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias, pela Corregedoria do Interior, Liz Rezende de Andrade.

Uma área com extensão territorial maior do que a da França, com 73 milhões de hectares distribuídos por 337 municípios. Um espaço com 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária. Essa é a Matopiba, acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e é um dos grandes desafios da regularização de terras no Brasil. A região, que será um dos temas a ser tratado no webinário, é considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, responsável por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras.

O evento será mediado pelos juízes assessores das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, Joselito Rodrigues Miranda e Liz Rezende de Andrade, e terá a seguinte programação científica e painelistas:

 

DIA 14/01/20 – QUINTA-FEIRA

TEMA: Demarcação Administrativa de Glebas Públicas e Titulação de Terras
PALESTRANTE: Dr.ª Bárbara Camardelli – Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/Ba.
PALESTRANTE: Dr. Victor Moura Amaral Fernandes – Coordenador de Ação Fundiária do Estado da Bahia (CDA) e Perito Federal Agrário.

TEMA: Processo de Registro de Regularização Fundiária Rural: convênio das Corregedorias com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), procedimento, qualificação (parte 1)
PALESTRANTE: Dr. Jean Mallmann- Delegatário de Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa

TEMA: Governança de Terras e Regularização Fundiária
PALESTRANTE: Dr. Richard Torsiano – Consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em Governança de Terras para América Latina e Caribe e Consultor do Banco Mundial junto à Corregedoria Geral da Justiça no Estado do Piauí.

 

DIA 15/01/20 – SEXTA-FEIRA

TEMA: Certificação de Imóveis Rurais e Aspectos Relacionados ao Registro Público
PALESTRANTE: Dr. Miguel Pedro Silva Neto- Engenheiro Cartógrafo e Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA.

TEMA: Processo de Registro de Regularização Fundiária Rural: convênio das Corregedorias com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), procedimento, qualificação (parte 2). Protagonismo do oficial de registro imobiliário no processo.
PALESTRANTE: Dr. Pedro Ítalo da Costa Bacelar – Delegatário de Registro de Imóveis de Capim Grosso/BA. Especialista em Direito Imobiliário. Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB).
PALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Morato – Delegatário de Registro de Imóveis de Aporá. Pós-graduando em Registros Públicos e Processo Civil.

 

Certificação – O evento será transmitido no canal do Tribunal de Justiça da Bahia, no Youtube, e poderá ser acompanhado por todos os interessados. Aqueles que desejarem receber certificado de participação devem inscrever-se, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), e confirmar presença, no momento do evento, via link que ficará disponível na descrição do próprio vídeo.

As inscrições estão abertas.

Faça aqui sua inscrição – magistrados e servidores do TJBA

Faça aqui sua inscrição – delegatários da Bahia e de outros Estados, bem como demais interessados.

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