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Comitê Gestor do Primeiro Grau

 

 

O Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição tem a finalidade de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

A política Estadual de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição será norteada pelas seguintes diretrizes de:

 

I – Alinhamento ao Plano Estratégico: alinhar ao plano estratégico do TJBA os objetivos e linhas de atuação da Política, de modo a orientar seus programas, projetos e ações;
II – Equalização da força de trabalho: equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos;
III – adequação orçamentária: garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégias que assegurem excelência em sua gestão;
IV – Infraestrutura e tecnologia: prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários;
V – Governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais;
VI – Diálogo social e institucional: incentivar o diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas e desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos da Política;
VII – Prevenção e racionalização de litígios: adotar medidas com vistas a conferir tratamento adequado às demandas de massa, fomentar o uso racional da Justiça e promover uma distribuição mais equitativa dos processos judiciais entre as unidades judiciárias de primeiro grau;
VIII – Estudos e pesquisas: promover estudos e pesquisas ao aprimoramento do funcionamento da Justiça de primeira instância e temas conexos, a fim de auxiliar a tomada de decisões;
IX – Formação continuada: fomentar a capacitação contínua de magistrados e servidores nas competências relativas às atividades do primeiro grau de jurisdição.

 

 

Dentre suas atribuições, estão a de fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculadas à Política, promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento de trabalhos, além de interagir permanentemente com as unidades responsáveis pela execução do Plano Estratégico.

 


HISTÓRICO NORMATIVO


Em 26 de maio de 2015, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 194, instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Consoante disposto em seu art. 4º, determinou a instituição nos Tribunais Pátrios de Comitês Gestores Regionais para gestão e implementação da referenciada Política de Primeiro Grau.

 

Em atendimento ao quanto estabelecido, foi publicada, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a Resolução nº 02, de 25 de fevereiro de 2015, instituindo a Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, dispondo sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Grau e criando para este fim, o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme as diretrizes e procedimentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

A Resolução TJBA nº 02/2015 determina, nos termos do seu art. 8º, I, que caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça assumir a Presidência, o apoio institucional e a supervisão dos trabalhos do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição.

 

Nesse sentido, ao Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, caberá a coordenação dos trabalhos e assessoramento direto ao Presidente da Corte.

 


ATOS NORMATIVOS


RESOLUÇÃO CNJ n.º 194, de 26 de maio de 2014 

 

RESOLUÇÃO CNJ nº 195de 03 de junho de 2014

 

RESOLUÇÃO TJBA n.º 02, de 25 de fevereiro de 2015

 

DECRETO JUDICIÁRIO nº 502, de 7 de julho de 2015

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 603, de 14 de Setembro de 2020

 


COMPOSIÇÃO (Biênio 2020-2022)


 


I – Desembargador Lourival Almeida Trindade – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a quem caberá a Presidência do Comitê;
II – Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor-Geral da Justiça;
III – Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor das Comarcas do Interior;
IV – Juiz de Direito Fábio Alexsandro Costa Bastos, Assessor Especial da Presidência II – AEPII – Assuntos Institucionais;
V – Franco Bahia Karaoglan Medes Borges Lima, Secretária Geral do TJBA
VI – Thais Fonseca Felipi Pimentel, Diretora de Primeiro Grau do TJBA;
VII – Pedro Lúcio Silva Vivas, Secretário de Planejamento do TJBA;
VIII – Juíza de Direito Ely Christianne Esperon Lorena (Titular) e o Juiz de Direito José Luiz Pessoa Cardoso (Suplente), magistrados indicados pelo Tribunal Pleno, a partir da lista de inscritos;
IX – Juíza de Direito Bianca Gomes da Silva (Titular) e o Juiz de Direito Rodolfo Nascimento Barros (Suplente), eleitos por votação direta dos pares;
X – Juíza e Direito Maria do Socorro Habib (Titular) e Juíza de Direito Márcia Denise Mascarenhas (Suplente), indicados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, sem direito a voto;
XI – Anatole Eduardo Queiroz Coutinho (Titular) e Aderlan Santos Silva (Suplente), servidores indicados pelo Tribunal Pleno, a partir da lista de inscritos;
XII – Rodrigo Ferreira de Ûzeda (Titular) e Jenivaldo Dias da Silva (Suplente), servidores eleitos por votação direta dos pares;
XIII – Diego Diniz Miranda (Titular) e Luiz Claudio Felix dos Santos (Suplente), servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD, sem direito a voto;
XIV – Rudival Rodrigues da Silva (Titular) e Gustavo de Carvalho Vieira (Suplente), servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, sem direito a voto.

 


ATAS


 

Ata de Reunião – 08/07/2021

 

Ata de Reunião – 25/03/2021    |    Ata de Reunião – 05/02/2021   |    Ata de Reunião – 10/12/2020

 

Ata de Reunião – 12/11/2020    |    Ata de Reunião – 15/10/2020    |    Ata de Reunião – 30/05/2019

 

Ata de Reunião – 27/06/2019    |    Ata de Reunião – 29/03/2019   |    Ata de Reunião – 22/02/2019  

 

Ata de Reunião – 11/09/2018    |    Ata de Reunião – 28/06/2018    |    Ata de Reunião – 29/04/2019

 

 Ata de Reunião – 31/03/2017    |     Ata de Reunião – 14/02/2017   |    Ata de Reunião – 31/10/2018

 

Ata de Reunião – 07/11/2016    |    Ata de Reunião – 03/10/2016    |    Ata de Reunião – 17/07/2017

 

Ata de Reunião – 20/06/2016    |    Ata de Reunião – 17/05/2016    |    Ata de Reunião – 13/12/2016 

 

Ata de Reunião – 29/03/2016    |    Ata de Reunião – 18/03/2016    |    Ata de Reunião – 15/08/2016 

 

 


NOTÍCIAS REALIZADAS


 

decreto-assinatura-300x199 Comitê Gestor do Primeiro Grau

 

 

TJBA INSTITUI COMITÊ GESTOR REGIONAL ORÇAMENTÁRIO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

urna-eleicao-Copia-300x199 Comitê Gestor do Primeiro Grau

 

 

 

INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS A MEMBROS DO COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO AO 1º GRAU SEGUEM ABERTAS ATÉ SEGUNDA-FEIRA (22)

 

 

 

 

 

 

 

 

tjba-sede-tribunal-de-justica-da-bahia-300x199 Comitê Gestor do Primeiro Grau

 

 

ELEIÇÃO PARA O COMITÊ GESTOR ORÇAMENTÁRIO DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU: CONFIRA A LISTA E ESCOLHA SEUS REPRESENTANTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

urna-eleicao-Copia-300x199 Comitê Gestor do Primeiro Grau

 

ATENÇÃO! ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR ORÇAMENTÁRIO DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU OCORRE ATÉ ÀS 18H DESTA QUARTA-FEIRA (24)

 

 

 

 

 

 

 

 

15.10.20.-Registro-Fotografico.-Comite-Gestor-Regional-Orcamentario-e-de-Priorizacao-do-Primeiro-Grau-de-Jurisdicao-300x161 Comitê Gestor do Primeiro Grau

 

COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DO PJBA, REALIZA REUNIÃO

 

 

 

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