COMITÊ DE SAÚDE RECEBE PROPOSTAS DE ENUNCIADOS
O Comitê Estadual de Saúde, coordenado pelo Des. Mário Albiani Junior, recebe até o dia 08.02.2019, pelo endereço eletrônico saorios@tjba.jus.br, propostas de enunciados (novos ou revisão dos atuais enunciados do CNJ) em saúde pública ou suplementar. Serão admitidas propostas em formato de assertiva, com justificativa de até 10 linhas.
As proposições serão discutidas e, caso aprovadas, serão encaminhadas ao CNJ.
Os atuais enunciados do CNJ podem ser consultados em:
– ENUNCIADOS APROVADOS NA I JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM 15 DE MAIO DE 2014 – SÃO PAULO-SP
