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Selo Justiça
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Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS

 

 


COMPETÊNCIA


Tem como atribuições fomentar a democratização do acesso dos grupos sociais vulneráveis à Justiça, promover a igualdade, combater a discriminação e primar pelo respeito aos Direitos Humanos. Entre as ações, responde pelo desenvolvimento e articulação interna e externa do PJBA nas temáticas que lhe competem, com propostas legislativas; coleta de dados estatísticos e informações acerca dos processos judiciais correlatos; proposição de políticas públicas e programas de ações afirmativas.

 

Decreto Judiciário 724/2014

 


COMPOSIÇÃO


 

Titulares

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto – Presidente;
Des. Maurício Kertzman Szporer;
Des. Ivanilton Santos da Silva;
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel;
Dr. Eduardo Carlos de Carvalho (Juiz de Direito).

 

Suplentes

Des. Luiz Fernando Lima (Suplente);
Desa. Aracy Lima Borges (Suplente);
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro (Suplente).

 


ATAS  |  PAUTAS


 

 

 

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