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Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno

 

 


COMPETÊNCIA


Tem a atuação voltada para questões legislativas do Tribunal, como a proposição de alterações em atos normativos e o acompanhamento de projetos encaminhados à Assembléia Legislativa. Emite opiniões sobre todos os assuntos relativos à organização judiciária e aos serviços auxiliares da Justiça de 1º e 2º Graus. Entre as suas atribuições estão também a realização de estudos para as necessárias adaptações da Lei de Organização Judiciária e a promoção da reforma e atualização do Regimento Interno.

 

Art. 112 do Regimento Interno do TJBA

 


COMPOSIÇÃO


 

Titulares

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior – Presidente;
Des. Pedro Augusto Costa Guerra;
Desa. Ivone Bessa Ramos;
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima.

 

Suplentes

Desa. Sandra Inês Moraes Ruscionelli Azevedo;
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro;
Des. José Soares Ferreira Aras Neto.

 


ATAS 


 

2021

 

Ata 27/01/2021  |  Ata 03/02/2021

 

 

2020

 

Ata 01/12/2020  |  Ata 25/11/20  |  Ata 09/09/2020

Ata 13/07/2020  |  Ata 04/06/2020  |  Ata 04/03/2020 

Ata 27/02/2020  |  Ata 12/02/2020  |  Ata 23/01/2020

 


PAUTAS 


 

2021

 

Pauta 14/04/21  |  Pauta 24/02/21  |  Pauta 03/02/2021

 

 

2020

 

Pauta 25/11/2020  |  Pauta 09/09/2020  |  Pauta 13/07/2020

 

 

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