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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão Define Próximas Ações

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Ascom TJBA

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Presidida pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia reuniu-se terça-feira (24), na Coordenação dos Juizados Especiais, Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O encontro objetivou definir ações voltadas à sensibilização de magistrados e servidores no que se refere às práticas de acessibilidade e inclusão.

Durante a reunião, ficaram estabelecidas a aplicação de questionário sobre acessibilidade; a capacitação em Libras; e palestras sobre acessibilidade e inclusão.

O Juiz Pablo Stolze, presente na reunião, aceitou o convite para ministrar a primeira palestra programada para 11/6, às 8h30, no Auditório do Edifício-Sede do TJBA. O Magistrado abordará o tema “Lei Brasileira de Inclusão”. Na oportunidade, serão apresentadas as metas, estratégias e ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. Magistrados, Servidores e Estudantes de Direito constituem os públicos desse evento.

A próxima reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão está marcada para 3/5, às 14h, na Coordenação dos Juizados Especiais.

Além da Presidente, fazem parte da comissão: a Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora Especial da Presidência Assuntos Institucionais; a Juíza Cláudia Valéria Paneta Pereira; o Juiz Rilton Goes Ribeiro; o Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud; o Assessor Chefe da Diretoria de 1º Grau, representante da Diretoria de 1º Grau, João Felipe de Oliveira Menezes; a Assessora, representante da Diretoria de Gestão de Pessoas, Angélica Mota Valois Coutinho; o Servidor representante da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, Daniel Reis de Teive e Argolo; o Servidor representante da Diretoria de Suprimento e Patrimônio, Jorge Medrado Júnior; o Servidor representante da Secretaria de Tecnologia de Informação e Modernização, Adriano Villar da Silva Santos; o Servidor Ricardo Tapana Dantas Gusmão; e o Servidor Sérgio Murilo Garcia Neves.

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – Diante da necessidade de promover o amplo acesso público às dependências e aos serviços prestados pelo TJBA e de disseminar práticas inclusivas, que visem à conscientização da importância da acessibilidade para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 214, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 26 de fevereiro. Possui o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, uma prioridade do TJBA em consonância com a Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual.

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