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Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-BA

 

 


COMPETÊNCIA


Prioriza a causa da infância e o cuidado com as adoções internacionais no estado, incluindo a indicação de pretendentes habilitados, de crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, o desenvolvimento de programas e projetos, e a habilitação de estrangeiros e brasileiros, residentes e domiciliados fora do país. A Comissão também mantém intercâmbio com as Comissões dos demais Estados e convênios com instituições governamentais e não governamentais.

 

Resolução 04/2002, atualizada pelo Decreto Judiciário 162, de 28/02/2020 / Resolução 22/2013

 


COMPOSIÇÃO


 

Titulares
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, Juíza Assessora da Corregedoria Geral de Justiça – Presidente;
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, Juíza de Direito da 22ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador;
Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, Juíza de Direito da 47ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador;
Rosemunda Souza Barreto Valente, Juíza de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador.

 

Suplentes
Elke Figueiredo Scuhster Gordilho, Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana;
Maurício Albagli Oliveira, Juiz de Direito da 42ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais;
Rosa Ferreira de Castro, Juíza de Direito da 7ª Vara de Família.

 

Servidores – Biênio 2020/2022
Marluce Oliveira Gonçalves, Assistente social;
Nara Rangel de Oliveira Borges, Psicóloga.

 


ATAS  |  PAUTAS


 

 

 

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