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Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação

 

 

capa-do-banner-de-assedio-300x169 Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação

 

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual, Moral e da Discriminação tem a finalidade de monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Combate de todas as formas de Assédio e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Outrossim, a Comissão objetiva contribuir com o diagnóstico dessas práticas de assédio e discriminação, sugerindo medidas pertinentes e enfrentando tais práticas.

 

Dentre suas atribuições, estão a de solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, realizar recomendações necessárias e solicitar, quando necessário, providências pertinentes, além de articular-se com entidades pública e/ou privadas que dispõem de objetivos semelhantes.

 


HISTÓRICO NORMATIVO


Em 28 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 351, instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. Consoante disposto em seu art. 15, determinou a instituição nos Tribunais Pátrios, no prazo máximo de 45 dias, de Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e do Assédio Moral.

 

Em atendimento ao quanto estabelecido, foi publicado o Decreto Judiciário nº 873, de 30 de novembro de 2020, instituindo a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, conforme as diretrizes e procedimentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

Na sequência, fora publicado o Decreto Judiciário nº 99, de 18 de fevereiro de 2021, designando a Senhora Desembargadora Nágila Maria Sales Brito como Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual, Moral e da Discriminação, além magistrados, servidores, estagiários, terceirizados que também integram a sua composição.

 


REGISTRE SUA MANIFESTAÇÃO


 

A Ouvidoria Gênero é um canal de acesso disponibilizado para as magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e voluntárias do Tribunal de Justiça da Bahia, para registro de manifestações relacionadas às práticas de assédio moral, assédio sexual e/ou discriminação de qualquer natureza, dentro do ambiente institucional, para que ocorra a correta apuração dos fatos e a realização dos encaminhamento cabíveis.
Clique aqui e preencha o formulário de Acolhimento Inicial (FAI)

 

A Ouvidoria Geral é o canal de acesso para os magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e voluntários do sexo masculino para registro de manifestações relacionadas às práticas de assédio moral, assédio sexual e/ou discriminação de qualquer natureza, dentro do ambiente institucional, para que ocorra a correta apuração dos fatos e a realização dos encaminhamento cabíveis
Clique aqui e preencha o formulário clicando na opção Reclamação (Extrajudicial)

 


ATOS NORMATIVOS


Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020

Decreto Judiciário nº 873, de 30 de novembro de 2020

Decreto Judiciário nº 99, de 18 de fevereiro de 2021

 


COMPOSIÇÃO


I. Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que presidirá a Comissão;
II. Renata Araújo Almeida, servidora indicada pela Presidência;
III. José Janilson de Gois Barreto, representante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
IV. Juíza de Direito Ana Maria Silva Araújo de Jesus, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;
V. Juíza de Direito Ana Conceição Barbuda Sanches, eleita em votação direta, entre os magistrados integrantes deste Tribunal, a partir de lista de inscrição;
VI. Makrisi Angeli de Sá, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;
VII. Rudival Rodrigues da Silva, representando o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;
VIII. Diana Virgínia de Souza Bastos, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA;
IX. Firmino Barreto Leal Junior, eleito em votação direta, entre os servidores efetivos do quadro deste Tribunal, a partir de lista de inscrição;
X. Maria Clara Santa Bárbara Cosmo, terceirizada;
XI. Mônica Oliveira Santos Souza, estagiária e;
XII. Marcela Valverde Gonzaga, Assessora da AEP II

 


ATAS  DE REUNIÃO


Ata – 17.03.21      Ata – 19.04.21

Ata – 21.06.21     Ata –  24.05.21

 


OUTRAS INFORMAÇÕES


 

Endereço Eletrônico: c.enfrentaassedio@tjba.jus.br

 

 

Cartilha-assedio-1-300x194 Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação

 

 

Cartilha da Prevenção ao Assédio Moral e Sexual.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

desa.-nagila-300x224 Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação

 

Nágila Maria Sales Brito

     Desembargadora

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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