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Comissão de Avaliação Documental publica edital para descarte de 7.876 processos de Execuções Fiscais

Texto: Ascom TJBA

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A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), presidida pela Desembargadora Maria da Purificação da Silva, publicou nesta terça-feira (04) o edital 01/2019 de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais.

O documento em questão refere-se a eliminação de 7.876 processos de Execuções Fiscais de diversas comarcas do Estado da Bahia, e dá o prazo de 45 dias para pedido dos originais, caso haja interesse de alguma das partes. Após esse período, não havendo oposição ou solicitação, os processos serão reciclados com uma cooperativa.

A lista de processos a serem eliminados e o edital podem ser acessados no site do TJBA, no menu azul à esquerda, no link ‘Gestão Documental’ > Editais de Eliminação’.

Clique aqui e confira.

A CPAD encaminhou ofícios para o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia solicitando apoio na publicidade do edital, além de providenciar a publicação em jornais de grande circulação.

Cerca de 130 processos foram extraídos da listagem como amostra estatística e preservação da memória.

A eliminação dos documentos dá continuidade aos trabalhos de redução do acervo, respeitando a legislação e trazendo economia para a Corte baiana. De acordo com a Desembargadora Maria da Purificação da Silva, “a análise documental continua, com a publicação de novos editais, no intuito de reduzir o acervo documental do TJBA ao mínimo essencial conforme legislação vigente e de trazer economicidade à Corte”.

Também fazem parte da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) os Juízes Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo e Gilberto Bahia de Oliveira; e Servidores da área do Direito, Arquivologia, Sociologia, Biblioteconomia, História e Estatística.

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