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Selo Justiça
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Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública

 

 


COMPETÊNCIA


Aprecia e julga ações de Execução Fiscal no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em cooperação com o Governo do Estado e a Prefeitura do Município do Salvador. Coordena o Núcleo de Enfretamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal (NEEPEF), incluindo a definição das rotinas e das funcionalidades internas da unidade, que auxilia varas da Fazenda Pública de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal.

 

Decreto Judiciário 838/839, de 23/09/2016, atualizado pelo Decreto 206, de 13/03/2020

 


COMPOSIÇÃO


 

Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos – Presidente;
Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar;
Desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa;
Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto;
Juíza de Direito Marta Moreira Santana, Corregedoria Geral de Justiça;
Juiz de Direito Jonny Maikel dos Santos, Corregedoria das Comarcas do Interior;
Juíza de Direito Eduarda de Lima Vidal, Assessoria Especial da Presidência I;
Juiz de Direito Fábio Alexsandro Costa Bastos, Assessoria Especial da Presidência II;
Juíza de Direito Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenação dos Juizados Especiais;
Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado;
Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho;
Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima – Secretário Geral da Presidência;
Bianca Serra Araújo Henkes, Secretária Judiciária;
Luis Augusto Bahiense Cardoso – Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
Thais Fonseca Felippi Pimentel – Diretora de 1º Grau;
Servidor Leonardo Ribeiro de Oliveira.

 


ATAS  |  PAUTAS


 

 

 

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