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Comarca de Araci reforça ações de combate à violência doméstica, em celebração aos 16 anos da Lei Maria da Penha

Texto: Ascom PJBA

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Tratam-se de ações que despertam nessas mulheres o conhecimento e a certeza de que elas não estão sozinhas

Esta semana, mais precisamente no dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 16 anos que foi sancionada. Em celebração à data e visando intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Vara Crime da Comarca de Araci, distante 210 km da capital baiana, realizou uma série de ações, que despertam nessas mulheres o conhecimento e a certeza de que elas não estão sozinhas. 

Por meio de notificações e ligações telefônicas, 150 mulheres vítimas da violência doméstica estão recebendo, em suas casas, orientações sobre como devem proceder nesses casos. Paralelamente, entrevistas, com questionários sobre a situação em que se encontram em relação a suposta agressão, estão sendo elaboradas. 

Para o Juiz da Comarca de Araci, José Brandão, e Mestrando em Direito em Segurança Pública pelo tribunal baiano, a iniciativa é uma forma de aproximar mais o Poder Judiciário dessas mulheres. “É uma maneira do Judiciário agir diante da vulnerabilidade das vítimas, inclusive, prestando-lhes, dentro do possível, um serviço de qualidade, assim como procurando orientá-las”, ressaltou. Segundo o Magistrado, ao receberem as ligações da Vara Crime, várias vítimas agradeceram e reconheceram a preocupação.  

A equipe da unidade, em consonância com a campanha “Sinal Vermelho” da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também incentiva a denúncia sigilosa da violência doméstica, a fim de reduzir casos de feminicídio no país. A Mesa Diretora do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) reconhece a importância do enfrentamento permanente à violência contra a mulher e apoia a campanha nacional.   

De acordo com a Lei Maria da Penha, existem cinco formas de violência contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. O Poder Judiciário da Bahia reconhece a importância de combater toda e qualquer tipo de violência e que essa deve ser uma luta de toda a sociedade. 

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 
Polícia Militar – Ligue 190 
Defensoria Pública – Ligue 129 

Descrição da imagem: Juiz José Brandão, sentado, e quatro servidores da Comarca de Araci, de pé. Todos estão com uma mão levantada, com o sinal de um ‘x’ vermelho, em alusão à Campanha Sinal Vermelho [fim da descrição]. 

#Pracegover #Pratodosverem 

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XXI SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA INICIA COM A REALIZAÇÃO DE LIVE SOBRE A CAMPANHA “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”   

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