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Com foco em acelerar a prestação jurisdicional, CNJ instala Centro de Inteligência do Poder Judiciário

Texto: Ascom TJBA | Com informações do CNJ

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A terça-feira (6) foi marcada pela instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), criado pela Resolução nº 349/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu de forma virtual e foi presidida pelo Ministro Luiz Fux, Presidente do CNJ.

A consolidação do sistema de precedentes obrigatórios é um dos macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026. Nessa senda, o Centro de Inteligência surge com o objetivo de identificar as demandas repetitivas ou de massa já em tramitação e propor alternativas para o julgamento das ações, com vistas a acelerar a prestação jurisdicional.

“A ideia é estimular a resolução adequada de conflitos massivos ainda na origem e, assim, combater a judicialização indevida”, afirmou Fux. O ministro destacou que o CIPJ vai promover uma articulação nacional entre os segmentos da Justiça, atuando para prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas de massa. Segundo ele, a partir da identificação das causas geradoras de litígios, será possível buscar a autocomposição e o encaminhamento de solução para a seara administrativa.

Em sua atuação, o CIPJ poderá promover consultas, pesquisas de opinião, audiências públicas, entre outras medidas necessárias ao desempenho de suas atribuições. Além disso, manterá banco de dados contendo currículos de especialistas, entidades especializadas ou pessoas diretamente afetadas em temas específicos de interesse do Poder Judiciário. “O Centro visa ao aprimoramento da gestão dos precedentes, nas demandas repetitivas, atuando como um canal aberto para a troca de ideias ou experiências”, disse o Ministro Luiz Fux em seu pronunciamento.

Além da instalação do CIPJ, a reunião, que foi transmitida pelo canal do CNJ no Youtube, teve como pauta o anúncio do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e da Caravana Virtual, e também o encaminhamento de nota técnica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Utilizado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o referido sistema serviu como parâmetro no auxílio à gestão. O sistema permite votação e publicação de notas técnicas, consulta de notas de outros centros de inteligência, entre outras funcionalidades, e possui uso facilitado, não necessitando ser replicado por outros tribunais, pois os integrantes dos demais centros terão acesso e credenciais para uso do sistema por tribunal.

Sobre a Caravana Virtual, o Presidente do CNJ esclareceu que será uma espécie de capacitação para que os tribunais possam instalar centros de inteligência e aprimorar os centros de inteligência já existentes, com encontros a cada 15 dias. Em cada encontro deverá ser tratado um tema específico.  “Essas reuniões serão destinadas a troca de ideias entre todos os segmentos de Justiça, aprofundamento de temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais”, pontuou.

Esta foi a primeira reunião do Centro de Inteligência após nomeação dos membros, dia 10 de março por meio de Portaria CNJ nº 75/2021. Participam do grupo, ministros, desembargadores, juízes federais e estaduais, assessores e servidores do Sistema de Justiça do país.

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