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Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais volta a se reunir em 19 de novembro

Texto: Ascom TJBA

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No próximo dia 19 de novembro (segunda-feira) será realizado mais um Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais. A próxima edição ocorrerá na sede da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), no bairro de Monte Serrat, nesta Capital.

Os Juízes interessados em participar do evento deverão encaminhar a solicitação da inscrição por meio de mensagem para o e-mail colegiodemagistrados@tjba.jus.br até 14 de novembro (quarta-feira), com o assunto “Inscrição”.

Na ocasião, serão apresentadas as propostas de enunciados para o Sistema dos Juizados Especiais, previamente enviadas pelos Juízes através do mesmo e-mail anteriormente citado. As sugestões devem ser encaminhadas até 9 de novembro (sexta-feira), com o assunto “Proposta de Enunciado”.

A abertura do evento ocorrerá às 8h30, após o credenciamento, e será feita pela Presidente do Colégio dos Juizados Especiais do TJBA, a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e pelo Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Em seguida, o Juiz Pablo Stolze Gagliano, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Simões Filho, apresentará a palestra “Adimplemento Substancial Venire contra Factum Proprium e As Funções Reativas da Boa Fé: Reflexões em Face da Atividade Judicante”.

Posteriormente, a partir das 10h, será realizada a leitura das propostas de enunciados e formação dos grupos de discussões. Os trabalhos serão reiniciados com a realização de ginástica laboral, orientada pela equipe de assistência à saúde, e debate das propostas apresentadas no final da manhã e posterior votação. O evento chegará ao final às 17h.

Colégio de Magistrados – O Colégio de Magistrados é um órgão integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, com o objetivo de congregar seus Juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à atividade judicante dos Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios da Lei nº 9.099/95.

Além da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, que preside o evento, a Mesa Diretora da instituição é formada pela Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino e pelos Juizes Marcelo Silva Britto e Rosalvo Augusto Vieira da Silva.

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