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Colégio de Magistrados debate temas de interesse dos Juizados Especiais na segunda-feira (28); inscrições abertas

Texto: Ascom TJBA

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O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia se reúne na segunda-feira (28), no Fórum Regional Imbuí I Central dos Juizados Especiais de Salvador, com o objetivo de debater assuntos relacionados aos Juizados.

As inscrições podem ser feitas por meio de link disponível no Portal dos Juizados Especiais.

Clique aqui e acesse

Os participantes do evento, voltado para Magistrados com atuação exclusiva no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, podem realizar o credenciamento a partir das 8h, antes do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Chenaud, realizar a abertura dos trabalhos, às 8h30.

O Juiz Pablo Stolze Gagliano, Titular da 1ª VSJE de Simões Filho, será o primeiro palestrante do dia, abordando o tema “A Desconsideração da Personalidade Jurídica em Perspectiva Jurisprudencial”. Em seguida será a vez do Juiz Marcelo Britto, Titular da 26ª VSJE, falar sobre o que aconteceu nas últimas edições do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Desde a promulgação da Lei 9.099/95, o Fórum é realizado com o objetivo de reunir os Coordenadores dos Juizados Especiais do País.

Concluindo a programação prevista para a parte da manhã, uma palestra sobre recursos e reios de impugnação nos Juizados Especiais será ministrada pelo Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Titular da 34ª VSJE.

A programação será retomada às 14h, com a apresentação da Juíza Nícia Olga Andrade, Titular da 10ª VSJE. Ela abordará o tema “Desvio Produtivo do Consumidor: o Prejuízo do Tempo Desperdiçado e da Vida Alterada”. Antes da abertura dos debates, a última palestrante do dia, Juíza Karla Kristiany Moreno, Titular da 3ª VSJE, abordará soluções alternativas de conflitos. O encerramento do evento está previsto para as 16h.

Clique aqui para conferir mais informações no encarte do evento

Sobre o Colégio

O Colégio de Magistrados é um órgão colegiado que integrar a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, e tem por objetivo de fomentar a debate em torno de questões frequentes e inerentes à função judicante dos Juizados.

O Colégio é coordenado por uma Mesa Diretora composta por um membro do Conselho Superior dos Juizados Especiais e por três magistrados eleitos por seus pares, pelo período de um ano, podendo ser reconduzido por mais um período.

A atual Mesa Diretora é composta pela Presidente do Colégio, a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz; pelos juízes Marcelo Silva Britto e Edson Souza; e pela Juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães.

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