Corregedoria Nacional de Justiça recomenda para todos os Tribunais do país curso de regularização fundiária promovido pela Unicorp e Corregedorias do PJBA
Formatada, inicialmente, com a disponibilização de 50 vagas, a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior, ganhou proporção nacional. O curso, que passou a ser transmitido via Youtube, para atender à alta demanda (576 inscritos), foi destacado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que comunicou às Corregedorias de todos os Tribunais de Justiça do país sobre a importância dessa ação educativa.
Destinada, preferencialmente, a Magistrados, Delegatários de Registro de Imóveis, Assessores e Analistas que possuam atuação judicial ou extrajudicial nos Registros de Imóveis, notadamente em áreas que possuam conflitos fundiários, a capacitação iniciou na manhã da última sexta-feira (30). Ao todo, serão oito aulas em tempo real (síncronas).
A primeira aula do curso foi prestigiada pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim. Destacando a extensão territorial do país e a intensa ocorrência de ocupação sem regularização, o magistrado classificou o tema como “palpitante e atualíssimo”. Para ele, a questão “tornou-se assunto de primeira ordem no Brasil”.
Após ressaltar a importância de se realizar tal capacitação, o Corregedor das Comarcas do Interior frisou a atuação da Unicorp, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, apoiado pelo Desembargador José Aras Neto, que é Vice-Diretor da Universidade, e pela Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da unidade.
Representando o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral Joselito Miranda também mencionou o trabalho da Unicorp, lembrando as parcerias já realizadas entre as Corregedorias e a Universidade. Nesse sentido, relatou acerca da origem do projeto de capacitação sobre regularização fundiária e sua formatação. Enfatizou, ainda, a dimensão alcançada pelo curso.
O encontro foi também acompanhado pela Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior Liz Rezende. Em seu pronunciamento, a magistrada igualmente elogiou a atuação da Universidade Corporativa e agradeceu aos Corregedores por apoiarem iniciativas como esta. Fez um agradecimento especial aos professores Pedro Bacelar e Bernardo Chezzi, pelo auxílio dado na elaboração da programação científica do curso. A Juíza Auxiliar comentou, ainda, sobre o número expressivo de inscritos.
Iniciando as discussões sobre o tema, o Oficial de Registro de Imóveis Pedro Bacelar, Titular do Registro de Imóveis de Capim Grosso, apresentou um panorama sobre o papel das Corregedorias na atividade extrajudicial. Em sua explanação, dispôs, entre outros pontos, sobre a regulação das funções notarial e registral, abordando entes fiscalizadores, fiscalizados, órgãos e poderes; a Lei de Organização Judiciária (Lei Estadual 10.845/07); o Núcleo de Arrecadação e Fiscalização e Núcleo Extrajudicial; falou sobre as atribuições da Corregedoria Geral de Justiça, Corregedoria das Comarcas do Interior, Corregedoria Permanente e do Conselho Nacional de Justiça.
Na oportunidade, Bacelar fez questão de externar a sua satisfação com a realização do curso, uma vez que a ação busca qualificar todos os atores envolvidos na regularização fundiária. Conforme pontuou, falar sobre o tema é fundamental porque existem, hoje, no Brasil, mais de 12 milhões de imóveis irregulares, o que afeta uma população de 40 a 50 milhões de brasileiros. “Isso significa que a média nacional é de 30% dos imóveis necessitando de regularização”, afirmou o docente.
Os próximos encontros estão previstos para ocorrer nos dias 07/05; 14/05; 21/05; 28/05; 01/06; 11/06; e 18/06, sempre das 8h às 12h. Na aula do dia 14/05, a Conselheira do CNJ Maria Thereza Uille Gomes participa como convidada especial, enriquecendo ainda mais as discussões.
Além das aulas, será disponibilizado material complementar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unicorp (moodle) e os cursistas poderão compartilhar as experiências em um grupo de WhatsApp.
