O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral, informa a realização, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma audiência pública para debater acerca do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no dia 31 de janeiro. O encontro será presidido pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
Interessados em participar dos debates devem solicitar a inscrição enviando um e-mail para cerimonial@cnj.jus.br até domingo (15). É preciso enviar o currículo e os pontos que pretendem abordar, bem como indicar os respectivos representantes e a qualificação do órgão, entidade ou especialista. Cada expositor tem dez minutos para apresentar suas considerações.
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do CNJ a partir de 20 de janeiro. A programação da audiência será divulgada na mesma data.
Os inscritos que não integrem a programação oficial podem apresentar contribuições por escrito até a data da audiência pública, encaminhando-as para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br. As sugestões serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022.
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia, faz parte do Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Serp.
Vale ressaltar que a audiência pública, também, visa coletar críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação proposta para o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
Descrição da imagem: ilustrativo com o texto “Audiência Pública – Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)” e a marca do CNJ [fim da descrição].
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