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CNJ nomeia Desembargador Baiano para o Comitê Nacional de Saúde

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O Desembargador Mário Albiani Júnior do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) foi nomeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o Comitê Nacional de Saúde. A designação saiu na portaria nº 117 do CNJ, publicada no dia 24 de julho. O Magistrado é Presidente do Comitê Executivo Estadual da Saúde, do Fórum Nacional do CNJ.

O Comitê é composto por Magistrados e especialistas em direito sanitário, e atua como órgão de produção e execução de políticas públicas relativas à judicialização da saúde, bem como busca promover a integração dos Comitês Estaduais de Saúde por meio de reuniões e encontros, assim como atuar na divulgação de boas práticas.

Com a finalidade de conduzir as atividades do Fórum da Saúde no sentido de elaborar seu programa de trabalho e funcionamento, foi instituído, por meio da Portaria CNJ n. 91/2010, o Comitê Executivo Nacional.

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