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CNJ estimula a adoção do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero nos Tribunais

Texto: Ascom TJBA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a recomendação da adoção do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero nos Tribunais do país. O documento disponibiliza ferramentas conceituais e um guia passo a passo para aqueles que têm comprometimento com a igualdade. 

Acesse aqui o Protocolo

A orientação para a adoção do protocolo consta na Recomendação n. 128 do CNJ. O objetivo é colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. 

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com o intuito de alcançar a igualdade de gênero e a não discriminação nos julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da justiça. Além de, também, ser mais um passo nas diversas ações das políticas de combate à violência contra as mulheres e o incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. 

O documento foi elaborado por grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com a participação de representantes de diferentes ramos de Justiça, especialistas e membros de universidades brasileiras. Nele, constam conceitos, apresentação de casos e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam contaminadas, o menos possível, pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade.  

 

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Descrição da imagem: imagem de fundo vermelho com uma silhueta de um rosto escrito Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. [Fim da descrição]  

   #pracegover #paraTodosVerem 

 

 

 

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