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CNJ e TSE apresentam Programa Justiça Presente para o TJBA

Texto: Ascom TJBA

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Representantes do TJBA estiveram reunidos com membros do CNJ nesta quinta (22) e sexta-feira (23)

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram na quinta (22) e sexta-feira (23) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para apresentar o Programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o enfrentamento do estado de crise no sistema penal brasileiro.

As reuniões realizadas são em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e com o Instituto Pedro Mello (IIPM), responsável pelos serviços de identificação civil, identificação criminal, identificação necropapiloscópica, identificação funcional e perícia papiloscópica. Foram discutidas ações de biometria e documentação civil para as pessoas apenadas no estado da Bahia.

O Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, destacaram as principais propostas do programa e os benefícios esperados com sua implantação. Um dos diferenciais é mobilizar o poder público e a sociedade civil para melhoria do sistema penitenciário.

Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas

O Desembargador e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJBA, Lidivaldo Reaiche, falou sobre suas expectativas com o Projeto e o auxílio que pode ser prestado ao Banco Nacional de Monitoramento e Prisão (BNMP). “A expertise que possuímos com o BNMP, implantado desde 2018, facilita a adequação ao Programa”, disse. O BNMP, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ao controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos.

O Assessor de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo, falou sobre a participação do TSE no Projeto. “Cabe ao TSE o fornecimento do software para coleta e transmissão dos dados biométricos dessas pessoas”, esclareceu.

Também estiveram presentes no encontro, o Presidente do TJBA, Desembargador Gesilvado Britto; a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Juíza Rita Ramos; o Assessor Especial da Presidência para Magistrados, Juiz Humberto Nogueira; o Coordenador do GMF, Juiz Antonio Faiçal.

O Programa – Fruto da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Justiça Presente objetiva fortalecer o Estado brasileiro para enfrentar o estado de crise no sistema prisional e socioeducativo. Colocando o Judiciário como protagonista, o Programa se propõe a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional. A iniciativa é resultado também do engajamento do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

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