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CNJ destaca trabalho de Georreferenciamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia durante seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

Texto: Ascom TJBA

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Marca das Corregedorias do PJBA

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenou o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário, destacou o trabalho realizado pelas Corregedorias do Poder Judiciário da Bahia.

No painel 3, que fez referência a Preservação das florestas no Brasil e a Agenda 2030, o destaque ficou para o trabalho desenvolvido pelos Corregedores-Gerais de Justiça do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que está no radar do observatório nacional do CNJ.

Um dos Estados que tem avançado com o trabalho “primoroso”, desenvolvido pelas Corregedorias, no tocante ao levantamento estatístico, por Georreferenciamento, de todas as matrículas existentes nos Cartórios de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, é a Bahia, nas palavras da Conselheira Tereza Uille Gomes.

Para a conselheira, a ideia é que o judiciário consiga perceber na sua comarca, a área de desmatamento com informação do cartório de Registro de Imóveis para identificar o proprietário e contribuir para a preservação ambiental e a Agenda 2030.

“O trabalho realizado nos Cartórios mencionados consiste em um protótipo de inventário estatístico do registro imobiliário que permite avaliar todos os imóveis das serventias inventariadas e permitindo que os delegatários tenham segurança jurídica para promover a regularização em relação aos imóveis”, explica o Delegatário Jean Mallmann.

Segundo ele, “trata-se de um projeto histórico e inovador para o Registro de Imóveis e para o Poder Judiciário, tendo em vista que pela primeira vez se criou um procedimento, testado e aprovado, que, além de viabilizar o cumprimento da Meta 19 do CNJ (encerramento do sistema das transcrições), permite saber quais imóveis dentro da serventia estão regularizados e quais possuem irregularidades”.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, têm participado ativamente das reuniões promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e discutido a questão fundiária na região MATOPIBA.

O Grupo de Estudos criado pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, através do Ato n. 16/2020, apresentou à Conselheira Tereza Uille, no último dia 19 de abril de 2021, por videoconferência, o inventário estatístico dos registros imobiliários (IERI), mediante controle da malha imobiliária dos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

Os Juízes assessores Joselito Rodrigues de Miranda Júnior (CGJ) e Liz Rezende de Andrade (CCI) fazem parte do Grupo de Estudos.

Esta primeira fase do projeto piloto servirá como modelo a ser adotado, nacionalmente, conforme proposta de Provimento, encaminhada pela Conselheira Tereza Uille à consideração da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. Os debates e painéis foram transmitidos pelo canal do tribunal no YouTube.

A Agenda 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, incluindo o Brasil, e coordenado pelas Nações Unidas, com a intenção de promover o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e garantir vida digna para todos. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas.

Durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, houve a assinatura do ato de criação do Comitê Agenda 2030 no Tribunal.

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