A ressocialização dos apenados é um dever constitucional. Por essa razão, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) dá início ao projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura”, que visa fomentar ações em prol do reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas.
A primeira etapa consiste na realização de um seminário sobre o tema, em 10 de fevereiro, no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no prédio-sede do TJBA – Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O evento é voltado para os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), bem como os juízes e servidores das Varas de Execução Penal, visto que a efetiva implementação do projeto depende de uma atuação conjunta.
Conforme a Resolução 391/2021 do CNJ, a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, isto é, diminuir, quatro dias de pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 obras por ano. Além desse efeito imediato, a CGJ compreende que a leitura e a educação, em um sentido amplo, têm o poder de transformar o curso da vida do apenado, possibilitando a sua reinserção na sociedade.
Nesse sentido, o projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura” irá estimular magistrados das Varas de Execução Penal a criar comissões de validação de leitura, requisito necessário para avaliar as resenhas elaboradas pelos reeducandos. Além disso, a CGJ busca parcerias no sentido de equipar os conjuntos penitenciários de bibliotecas adequadas, garantindo acesso universal ao livro.
Na ocasião de visitas aos presídios, o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participará de rodas de leitura, de forma simbólica, bem como acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos em cada instituição.
Conforme a CGJ, o ciclo da criminalidade e violência apenas será interrompido se houver uma efetiva preocupação em reinserir as pessoas privadas de liberdade na sociedade. Por isso, o projeto visa contribuir para uma sociedade mais justa, digna e com paz social.
É importante salientar que o seminário marcará o lançamento da principal iniciativa da gestão para o ano de 2023. Além disso, pretende-se, que a Bahia figure como modelo a ser adotado nos demais Estados, apresentando o projeto como boa prática nos encontros promovido pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais do Brasil- CCOGE.
Descrição da imagem: card ilustrativo, para representar o projeto Virando a página [fim da descrição].
#pracegover #pratodosverem
