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CASAMENTO CIVIL POR VIDEOCONFERÊNCIA JÁ É UMA REALIDADE NA BAHIA

Texto: Ascom PJBA

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Casamentos civis por videoconferência já podem ser realizados no Estado da Bahia! É o que determina o Provimento Conjunto nº 13/2020 da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Dentre os objetivos da determinação está o combate a pandemia da Covid-19.

Clique aqui e confira o Provimento na íntegra

Para Christiano Cassetari, delegatário do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Subdistrito de Nazaré em Salvador, essa iniciativa neste momento de necessário isolamento social foi fundamental para preservação da saúde dos noivos, testemunhas, juiz de paz e do registrador. “As Corregedorias do PJBA foram vanguardistas em criarem um provimento dessa natureza, para trazer ao RCPN a possibilidade de adequar seus atos as novas tecnologias existentes, que de forma segura permite a prática da celebração a distância”, declara.

Segundo o provimento, que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônica, desta quarta-feira (29), “as declarações colhidas por meio de plataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz ou outro meio eletrônico disponível serão complementadas por informações preenchidas em formulário, que serão encaminhadas e recepcionadas em meio eletrônico, acompanhadas dos documentos digitalizados ou fotografados necessários à prática do ato”.

O oficial encaminhará a minuta aos declarantes para leitura, conferência e aprovação, antes de concluir o ato de registro. Além disso, o documento determina que “para a assinatura do ato de registro ou de requerimento de habilitação ao casamento e demais declarações pertinentes, o delegatário solicitará a presença do interessado na sede da serventia, o qual deverá estar de posse dos documentos originais, para conferência e arquivamento”. Destaca-se que os nubentes devem comparecer com duas testemunhas para assinatura.

Vale ressaltar que o atendimento presencial será previamente agendado. Segundo o delegatário Christiano Cassetari, toda a população da Bahia ganha com a possibilidade do casamento civil por videoconferência, pois poderá continuar casando com segurança e proteção à saúde, mesmo durante a pandemia.

Os casamentos poderão ser realizados através dos aplicativos Google HangoutsMeet, Lifesize, Zoom, Whatsapp ou outro que assegure a livre manifestação de vontade das partes, desde que adotadas as seguintes medidas:

I – a videoconferência poderá ser gravada, quando a plataforma utilizada permitir;

II – permanecerão no ambiente virtual o Magistrado ou Juiz de Paz, o Oficial do Registro, os nubentes e as duas testemunhas;

III – deverá ser disponibilizado um grupo virtual criado para cada processo, no qual, além da manifestação da vontade dos nubentes e da declaração do Magistrado ou Juiz de Paz, que se dará por vídeo, ficará registrada, por mensagens, a participação de todos na celebração, inclusive das testemunhas;

IV – serão anexados ao processo de habilitação os prints ou fotos da tela com a imagem colhida do grupo virtual que comprovem a realização do ato e as mensagens dos participantes contendo a expressão: “participei da celebração”;

V – o oficial responsável pelo ato certificará no processo de habilitação e fará constar no termo que a celebração foi feita por videoconferência, indicando o nome do Magistrado ou Juiz de Paz que a presidiu, bem como os prints que comprovam o ato encontram-se anexados ao processo.

Confira mais informações no Provimento nº 13/2020 assinado pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, corregedor-geral da justiça, e pelo desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor das comarcas do interior.

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