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Canavieiras e região participam de debates sobre regularização fundiária, na quinta-feira (22)

Texto: Ascom TJBA

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Na quinta-feira (22/08), a partir das 9h, a população de Canavieiras e região tem uma nova oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre os atos da regularização fundiária urbana e esclarecer dúvidas sobre o procedimento. Isso porque os debates do Projeto Área Legal serão realizados na Secretaria de Educação de Canavieiras.

O evento reúne os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, prefeitos, vereadores, agentes políticos e/ou administrativos, e demais cidadãos interessados no tema.

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responsável pelo projeto, também convida para participar representantes das comunidades vizinhas de Canavieiras, tais como Arataca, Belmonte, Buerarema, Camacan, Guaratinga, Ibicaraí, Itabela, Itaju do Colônia, Itapé, Itarantim, Jussari, Macarani, Maiquinique, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São José da Vitória, Una, entre outros municípios adjacentes.

O encontro contará com a presença do Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior; da Juíza de Direito Substituta da Vara de Registros Públicos da Comarca de Canavieiras, Karina Silva Araújo; da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), Andréa Pinhate; do Prefeito de Canavieiras, Cloves Roberto Almeida; e terá o apoio da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA).

O Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Correntina, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, fará a palestra “Reurb (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”. Ele considera o Projeto Área Legal uma importante ferramenta de pacificação social e ressalta que trabalhar com o Reurb envolve vários mecanismos legislativo, para sanar esse passivo fundiário, até chegar a atual lei de regularização fundiária (Lei 13.465/2017).

A programação do evento inclui também palestras sobre “Particularidades para aquisição de imóveis da União: questões envolvendo a Ilha de Atalaia”, com a exposição de Ana Carolina Fernandes de Abreu, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Canavieiras; “Considerações sobre os Títulos de Domínio que o Município de Canaveiras expedia a título oneroso, como decorrência da Lei Municipal nº 334/90”, a ser apresentada por Weslley Bormann, Delegatário do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos do Município de Canavieiras; e “Reflexões acerca dos bens públicos e a regularização fundiária em Canavieiras”, a ser ministrada por Santina Maria GONÇALVES, Especialista em Gestão Ambiental e Mestre em Cultura e Turismo. Professora Universitária/ Pesquisadora.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA EM CANAVIEIRAS:

9h– Recepção dos participantes

9h20 a 9h30 – Abertura oficial:
Des. SALOMÃO RESEDÁ, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Drª. KARINA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito Substituta da Vara de Registros Públicos da Comarca de Canavieiras.
Sr. CLOVES ROBERTO ALMEIDA, Prefeito do Município de Canavieiras.

9h40 a 9h50 – Apresentação da Sociedade Phylarmônica Lyra do Comércio, fundada em 1894 pelo poeta Bernardino Lyra Barbosa, composta por 30 integrantes e regida pelo Maestro Tiago Souza Santos.

9h50 a 10h20 – Palestra: Particularidades para aquisição de imóveis da União: questões envolvendo a Ilha de Atalaia.
Expositora: ANA CAROLINA FERNANDES DE ABREU, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Canavieiras.

10h20 a 10h40 – Palestra: Considerações sobre os Títulos de Domínio que o Município de Canaveiras expedia a título oneroso, como decorrência da Lei Municipal nº 334/90.
Expositor: WESLLEY BORMANN, Delegatário do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos do Município de Canavieiras.

10h40 a 11h – Palestra: Reflexões acerca dos bens públicos e a regularização fundiária no município de Canavieiras.
Expositora: SANTINA MARIA GONÇALVES, Especialista em Gestão Ambiental e Mestre em Cultura e Turismo. Professora Universitária/ Pesquisadora.

11h a 11h40 – Palestra: REURB (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.
Expositor: VINÍCIUS FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Correntina.

12h – Encerramento

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