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Boas práticas realizadas pelas Juízas Karoline Carneiro e Rafaele Curvelo são incentivadas pela Corregedoria

Texto: Ascom TJBA

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Dra. Karoline Carneiro, Titular da Comarca de Curaçá, e sua equipe

A adoção de boas práticas é um importante passo para o alcance da excelência na prestação jurisdicional. Por isso, o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, faz questão de divulgar as ações desenvolvidas pelos Magistrados. Sua orientação é que elas sirvam de referência para reflexão e também aplicação pelos demais colegas.

Entre as ações que compõem o Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão as adotadas pelas Juízas Karoline Cândido Carneiro, Titular da Comarca de Curaçá, e Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos, Titular da Comarca de Sobradinho. As Magistradas editaram em suas circunscrições as Portarias 02/2018 e 10/2018, disciplinando sobre a entrada, permanência e participação de menores em determinados locais públicos e eventos, difundindo a obrigatória observância da proteção integral, como preceituado nos artigos 74, 75 e 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a Magistrada Karoline Carneiro, a importância da edição do ato é imensurável, uma vez que concretiza as regras protetivas contidas no ECA. “Ela [a portaria] dá vida à letra fria da lei. Assim, não se deve pensar no conteúdo normativo da Lei n. 8.069 de forma demasiadamente teórica e sem viabilizar os meios práticos de sua aplicação”, pontuou.

Em Sobradinho, a iniciativa está associada com a realização de mutirão para apreciar processos de menores em situação de risco e nomear e treinar agentes de proteção. Segundo a Juíza Rafaele Curvelo, primeiramente foi feita uma campanha de conscientização dos comerciantes locais acerca da proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores e, depois, as fiscalizações foram intensificadas.

Dra. Rafaele Curvelo, Titular da Comarca de Sobradinho, acompanhada do Promotor Fernando Rodrigues de Assis e de Agentes de Proteção e Servidores

De acordo com a Magistrada, após a edição da portaria e o início do trabalho dos agentes de proteção, não foram noticiadas realizações de eventos com exposição de menores a situações de risco e vulnerabilidade. Sobre os agentes, a Juíza Rafaele faz questão de agradecer a contribuição do Juiz José Carlos do Nascimento.

“Aproveito para agradecer ao colega José Carlos Rodrigues do Nascimento, Titular da Vara de Infância e Juventude de Juazeiro que, enquanto Juiz em substituição de Sobradinho, foi responsável por plantar a semente da defesa dos interesses das crianças e adolescentes, ao lançar o edital de seleção dos agentes de proteção e apoiar a presente magistrada na continuidade dos trabalhos”.

Na comarca de Curaçá, a medida também apresenta reflexos positivos. Conforme conta a Juíza Karoline Carneiro, os organizadores de eventos estão cientes quanto à necessidade de se respeitar o seu conteúdo e, consequentemente, respeitar o texto do ECA. Para ela, é nítido que a sociedade local passou a perceber que deve agir em parceria com o Judiciário, Conselho Tutelar e Ministério Público na proteção dos direitos da criança e adolescente.

Sobre a adoção do Banco de Boas Práticas pelo TJBA, as Magistradas entendem como salutar, uma vez que contribui para a propagação de ações que podem ajudar outras comarcas no desenvolvimento das suas atribuições. “Em que pese a realidade de cada comarca ser única, sempre encontraremos traços em comum em algum aspecto. Ademais, sendo a legislação única, qualquer boa prática que se propague há de ser aproveitada dentro de outras realidades e sempre com o intuito de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes”, defendeu a Juíza Karoline Carneiro.

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