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Banco Central encerra funcionamento de seu protocolo físico em Brasília; saiba mais

Texto: Ascom TJBA

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O Banco Central (BC) decidiu encerrar definitivamente o funcionamento de seu protocolo físico em Brasília e em todas as Gerências Administrativas Regionais. Conforme informado, a medida se insere em um conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo BC em busca de uma maior eficiência administrativa, em linha com valores ligados à responsabilidade socioambiental e ao melhor uso dos recursos públicos.

A Diretoria da instituição esclareceu que as intimações e citações em processos judiciais, nas quais o BC figure como parte, continuarão sendo recebidas, normalmente, por meio dos sistemas de automação processual do Poder Judiciário ou pessoalmente pelos Procuradores do Banco Central; nesse último caso, após o fim da pandemia. A protocolização de demais documentos dirigidos ao BC, no entanto, passará a ser feita exclusivamente por meio do Protocolo Digital (PD), acessível no seguinte endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital, clicando-se no botão “Acesse o Protocolo Digital”. É importante salientar que arquivos enviados por e-mail não serão considerados protocolizados.

De acordo com o BC, o protocolo de documentos pode ser realizado, de forma bastante simples, com a utilização do cadastro “Registrato/Sisbacen” ou do acesso “gov.br”. A recomendação é que, caso o órgão seja conveniado para acesso aos sistemas do Banco Central, como o CCS, os servidores utilizem, de preferência, a conta institucional Sisbacen já existente para protocolizar documentos, evitando a realização de novo cadastro, por meio da opção de ingresso como pessoa física no site. Usuários já cadastrados em outros sistemas do BC podem utilizar a mesma conta e senha.

Para usuários novos, basta solicitar, ao responsável (master) do próprio órgão, login e senha de acesso ao Sisbacen. É importante ressaltar que para acessar o PD não se faz necessária a concessão de permissões adicionais à conta Sisbacen, ou seja, qualquer conta Sisbacen confere acesso ao sistema. Além disso, desde que as assinaturas do documento possam ser verificadas por consulta via Internet, a protocolização poderá ser feita por qualquer funcionário do órgão e não necessariamente pela autoridade signatária do documento.

O padrão para o envio de documentos adotado pelo Protocolo Digital é o PDF/A, em documentos de até 50 MB, cujas especificações estão disponíveis aqui. Nesse endereço também há informações acerca da criação e conversão de arquivos para o formato exigido.

Em caso de dúvidas ou dificuldade para acessar o PD, é recomendado que o interessado entre em contato por meio do número (61) 3414-1290 ou encaminhe mensagem para o endereço protocolo.digital@bcb.gov.br.

Conforme pontuou o BC, as instituições públicas que estejam integradas ao Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional do Governo Federal (PEN) também podem encaminhar documentos e processos por esse meio, selecionando sempre como destinatário externo a raiz “Banco Central do Brasil”.

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