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Avaliação de Desempenho: Gestores têm até o dia 7/6 para realizar o procedimento no sistema RHNet; servidores avaliados devem declarar ciência

Texto: Ascom TJBA

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Atenção! Conforme o Decreto Judiciário n.369, os gestores imediatos devem realizar a avaliação de desempenho dos servidores, cujos nomes constam no Anexo I do referido normativo, por meio do Portal RH-Net, até o dia 7 de junho. Serão avaliados 1.299 servidores efetivos, ativos e estáveis, com base na Resolução n. 01/2013, alterada pelas Resoluções n. 07/2019 e 16/2021, que preencheram os requisitos para a progressão por merecimento/desempenho no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2022.

A obtenção da progressão levará em consideração os seguintes critérios: assiduidade; disciplina; produtividade; responsabilidade; e capacidade de iniciativa. Para cada um dos fatores de avaliação deve ser atribuída nota ao servidor avaliado, cuja média será utilizada na obtenção do ‘Índice de Desempenho do Servidor (IDS)’. O servidor que obtiver, na média, IDS igual ou superior à 3, terá direito a 1 nível de progressão funcional. 

Após a realização da avaliação pelo chefe imediato, o servidor deverá consultar a sua avaliação, também via Portal RH-Net, dentro do menu Deveres Funcionais, até o último dia do período estabelecido para realização da avaliação e declarar ciência das notas atribuídas pelo gestor.  

Caso o gestor não realize a avaliação no prazo estabelecido, o servidor deverá comunicar o fato à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) – cpa@tjba.jus.br  em até 10 dias, a quem compete requisitar o envio do formulário, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade do gestor. 

 
Progressão Funcional  

A progressão funcional corresponde à elevação do nível de vencimento do servidor dentro da carreira a que pertence e será concedida, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento. 

O servidor progride automaticamente por antiguidade a cada 2 anos de efetivo exercício funcional, incluindo-se aqueles em estágio probatório. A progressão de 1 nível tem como base a data de início do exercício do servidor, sendo concedida via portaria publicada no Diário Oficial no mês subsequente a aquisição do direito. 

A progressão por merecimento é subdividida em dois tipos: titulação e avaliação de desempenho. Esse tipo de progressão foi efetivado a partir do ano de 2013, com a publicação da Resolução nº 01, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Resoluções nº 07/2019 e nº 16/2021. 

Os servidores efetivos e estáveis estão sujeitos à avaliação a cada 2 anos de efetivo exercício, para apuração de critérios técnicos, administrativos e de conduta pessoal e profissional e poderá obter 1 nível de progressão por merecimento/ avaliação de desempenho. A progressão por merecimento será realizada no ano subsequente ao da progressão por antiguidade, levando-se em consideração a data de ingresso do servidor. Dessa maneira, a avaliação de desempenho será realizada quadrimestralmente, com base na data de ingresso e aquisição do direito dos servidores. 

Cabe destacar que as progressões por avaliação de desempenho referentes aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 foram concedidas de forma automática pela Presidência do PJBA a todos os servidores ativos, efetivos e estáveis que faziam jus no período. 

Em relação à progressão via titulação, basta realizar a abertura de processo administrativo através do sistema SIGA ou do protocolo administrativo. A abertura do processo pode ser feita pessoalmente na Coordenação de Protocolo, na Comarca de Salvador, via malote ou através do e-mail protocoloadm@tjba.jus.br. O processo deve ser composto pela solicitação de progressão funcional por titulação, (via ofício ou RDV disponível no Portal RH-Net), e cópia do documento que certifique a conclusão e a carga horária do curso, (diplomas, certificados, certidões ou atestados de entidades públicas ou privadas de ensino, regularmente inscritas junto ao Ministério da Educação ou de cursos oferecidos pelo TJBA). 

Cartilha 

Todos os detalhes sobre a Progressão Funcional dos Servidores do PJBA estão disponíveis na Cartilha produzida pela Comissão Permanente de Avaliação, que, apoiada pela Segesp, tem a responsabilidade pelo acompanhamento das progressões por merecimento (titulação e desempenho). 

Acesse aqui a Cartilha 

 

Descrição da imagem: imagem com o fundo branco, com um desenho de uma mulher negra usando um crachá do Tribunal de Justiça da Bahia e, ao seu lado, escrito “Avaliação de desempenho dos Servidores do PJBA, de 9 de maio a 7 de junho [Fim da descrição].
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