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Audiências e sessões de julgamento do 1º Grau seguem suspensas até 30 de abril

Texto: Ascom TJBA

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Conforme Decreto Judiciário nº 237, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (26), as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de Jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, seguem suspensas até o dia 30 de abril. Esse prazo poderá ser revisto no curso da suspensão, de acordo com o cenário nacional relativo à pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

Para mais informações e orientações, leia o conteúdo do hotsite do TJBA sobre o tema

A publicação alterou o caput do art. 9º, do Decreto nº 211, de 16 de março de 2020, buscando padronizar os procedimentos de prevenção no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A alteração considerou ainda a Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inicialmente, segundo o referido art. 9º do Decreto nº 211, as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de Jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, estavam suspensas pelo período de 14 dias, podendo esse prazo ser revisto, como assim ocorreu.

O TJBA, da mesma forma que diversos órgãos e instituições do país, tem adotado medidas preventivas ao contágio pelo Covid-19. O Decreto Judiciário nº 237 é o sexto editado em meio à pandemia. Foram editados também, até o momento, três Atos Conjuntos, além de criado um Comitê Provisório para avaliar periodicamente o impacto do coronavírus no Poder Judiciário da Bahia.

12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19)
16/03 – Decreto Judiciário nº 211 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19)
17/03 – Decreto Judiciário nº 213 (suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento)
18/03 – Ato Conjunto nº 03 (novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus)
19/03 – Decreto Judiciário nº 225 (uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho)
20/03 – Decreto Judiciário nº 226 (atuação das Unidades Administrativas)
23/03 – Ato Conjunto nº 04 (medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo)
23/03 – Ato Conjunto nº 05 (suspensão de prazos processuais até 30 de abril + outras providências)
25 /03 – Decreto Judiciário nº 237  (suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril)

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