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Audiências concentradas são realizadas nesta quarta-feira (11) para avaliar a situação de filhos de presidiárias

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

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Os filhos das presidiárias da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Bairro da Mata Escura, foram a pauta das audiências concentradas realizadas, na manhã desta quarta-feira (11), pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador. O objetivo das sessões é avaliar a situação das crianças e adolescentes, devido à situação carcerária de suas genitoras.

As audiências ocorreram na casa de acolhimento institucional Centro Nova Semente, localizada próximo ao presídio, e abrangeu também os quatro adolescentes da Instituição Cristã de Amparo ao Jovem (Icaj) que, devido a situação de vulnerabilidade social, estão institucionalizados. No total, são 17 crianças, sendo quatro grupos de irmãos, residentes do Centro Nova Semente.

“De acordo com a Lei 13.509 de 22 de novembro de 2017, as presidiárias têm o direito de permanecer com seu bebê até ele completar 6 meses de idade, o que corresponde ao período do aleitamento. Após isso, elas podem indicar um familiar para que fique responsável pela criança, ou quando não, o menor vem para esse estabelecimento”, explica o Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, Walter Ribeiro.

O objetivo do Centro Nova Semente é facilitar o contato da criança com a mãe, já que a instituição fica próxima à penitenciária. O período das visitas é definido pelo presídio. “O ideal é que a criança não permaneça por muito no acolhimento. Por isso, quando passa do tempo previsto por Lei (18 meses), começa-se a trabalhar, tanto na mãe quanto no filho, a possibilidade apadrinhamento afetivo ou até mesmo adoção”, ressalta o Juiz Walter Ribeiro.

“Quando não é encontrada nenhuma oportunidade para a criança em termos de família extensa ou biológica, a Defensoria Pública, através da Curadoria, representa o menor”, conta a Defensora Sandra Falcão.

O papel do Ministério Público nas audiências concentradas consiste em fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Visamos a minimizar cada vez mais o acolhimento institucional, as crianças não podem permanecer por muito tempo na instituição. Buscamos alcançar isso juntamente ao Judiciário, ao avaliarmos cada processo nessas audiências”, destaca a Promotora Jaqueline Duarte.

As audiências concentradas, que começaram às 9h, contaram com a participação de Promotores de Justiça, Defensores Públicos, equipe técnica e psicossocial da Vara da Infância, Assistentes Sociais e Gestores das unidades de acolhimento, além da Rede de Assistência do Município.

As sessões cumprem o que determina o ECA e reavaliam a situação dos menores para abreviar o tempo de permanência na instituição, ou, quando isto não for possível, verificar os encaminhamentos necessários para o bom acolhimento deles. Além disso, as audiências possibilitam o retorno da criança e do adolescente ao convívio familiar ou, quando esgotadas as tentativas, o seu encaminhamento para famílias substitutas.

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