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Ato Conjunto nº 06: saiba mais sobre as medidas de contingenciamento durante a pandemia e faça a sua parte

Texto: Ascom TJBA

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A persistência da condição sanitária provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) faz com que as medidas adotadas pelo Judiciário baiano (PJBA) como, regime de teletrabalho, suspensão do prazo de processos físicos e realização de sessões e audiências virtuais, sejam mantidas. Além de preocupar-se com a segurança de todos, o PJBA continua buscando assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro. Assim, o Ato Conjunto nº 06 permanece em vigor, devendo ser observado e seguido.

Conforme o documento, as unidades do PJBA devem adotar, onde aplicável e de forma imediata, para que persigam economia na ordem de 30%, prevalecendo o cenário de maior eficiência, as seguintes medidas:

I – Reduzir o objeto/valor, ou realizar nova contratação para a prestação de serviços continuados;

II – Reduzir o objeto/valor dos contratos, que versem sobre licenciamentos ou direitos de uso;

III – Realizar apenas obras e serviços de manutenção predial considerados críticos, que envolvam risco ou ameaça à integridade de usuários das edificações, assim como danos aos seus mobiliários e equipamentos.

O Ato Conjunto nº 06 lista diversos outros pontos estabelecidos para a para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento.

A implementação das disposições cabe a todos os magistrados e servidores gestores das unidades. Vale lembrar, no entanto, que esse é um esforço coletivo para minimizar os prejuízos trazidos pela pandemia e, mesmo que você não seja gestor, pode e deve também contribuir, especialmente se estiver fazendo sistema de rodízio com os colegas.

Leia o Ato Conjunto nº 06 e faça a sua parte!

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