Seu Browser não suporta JavaScript!
TJBA Radio
Logo
Rádio TJBA RÁDIO TJBA
Selo Justiça
Facebook Twitter Youtube Flickr Instagram

Ato Conjunto institui a 1ª Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2020

Texto: Ascom TJBA

Compartilhar:
Imagem Galeria

A primeira edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2020 já tem data para ocorrer. Instituída por meio do Ato Conjunto nº 14, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29), a ação será promovida entre os dias 13 e 17 de julho. Sua realização visa a concentração de esforços na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais.

Leia o Ato Conjunto na íntegra

Conforme o documento, magistrados e servidores devem impulsionar os processos da Meta 2, para que fiquem aptos a serem julgados no período estabelecido. Além disso, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos devem adotar as seguintes medidas:

I) Julgar, exclusivamente, na semana de 13 a 17 de julho do corrente ano, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos, inclusive os acessórios;

II) Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado;

III) Julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar até 31/12/2020 os processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/ 2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais”;

IV) Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência, acompanhados das respectivas mídias; e

V) Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.

Cabe salientar que o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, respeitadas as orientações vigentes nos Decretos Judiciários e Atos Conjuntos que estabelecem medidas emergenciais a serem adotadas durante o período de pandemia, incluindo o regime de teletrabalho.

Acesse aqui Atos e Decretos referentes ao período de pandemia

De acordo com a publicação, o quantitativo dos processos sentenciados e baixados na Semana será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim, e publicado diariamente no site institucional da Corte baiana. É importante lembrar que a produtividade da Meta 2 será incluída para fins de reconhecimento no Selo Justiça em Números TJBA 2020.

As disposições do Ato Conjunto nº 14, que é assinado pela Mesa Diretora do Tribunal baiano, se aplicam às Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Tribunal Pleno e Secretaria da Seção de Recursos.

Compartilhar:
Imprimir