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Como o mundo jurídico pode exercer suas atividades em meio à revolução tecnológica da Inteligência Artificial
As transformações sociais decorrentes do desenvolvimento da tecnologia exigem que os profissionais do direito aprendam a utilizar a linguagem desses programas aplicados às demandas da área jurídica. Realmente, a ciência de dados está se tornando uma ferramenta imprescindível para os advogados, notadamente na área privada, exigindo do profissional um maior conhecimento sobre tecnologia para poderem continuar exercendo sua profissão atendendo às necessidades do mundo virtual.
O Certificado de Responsabilidade Cultura – Comenda Estrela
Permitam-me eternizar esse momento em que recebo do Instituto Memória, de Curitiba, através das mãos do imortal Professor Doutor LUIZ EDUARDO GUNTHER, magistrado probo e honrado, Desembargador Federal do Trabalho da 9ª Região, o Certificado de Responsabilidade Cultural, Comenda Estrela.
Trata-se do reconhecimento à minha história de luta e de sucesso em prol da cultura humanitária por meio da democratização do conhecimento, transformando-o em socialmente útil.
Comandante Vinícius Guimarães Nogueira: Asas que defendem o Brasil
Ramo aéreo das Forças Armadas do Brasil, também conhecida como “O Exército do Ar”, a Força Aérea Brasileira tem como principal atribuição, além de outras que lhes são peculiares, a manutenção de nossa soberania no espaço aéreo nacional, impedindo seu uso para fins hostis ou contrários aos interesses brasileiros. Além disso, estão sob sua responsabilidade a garantia da segurança da navegação aérea e a execução de todas as atividades e operações aeroespaciais. A maioria dos seus profissionais são militares. A carreira militar, reconhecidamente, dignifica qualquer brasileiro, mesmo sendo difícil e sacrificante.
General de Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa – Um Reitor de quatro estrelas
As origens dos Colégios Militares remontam ao ano da Proclamação da República, quando, por proposta do então Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, senador Thomaz José Coelho de Almeida, foi criado, através do Decreto Imperial n° 10.220, de 09 de março de 1889, o Imperial Colégio Militar, atual Colégio Militar do Rio de Janeiro.
Impunidade. O câncer social
Como é de sabença geral, o câncer, em seus vários tipos, é uma patologia grave, que, de acordo com as estatísticas, é de maior letalidade no mundo e, na maioria dos casos, o tratamento exige a remoção da parte afetada a fim de salvar o restante do corpo. Por isso, a ciência médica recomenda que a doença seja combatida com antecedência, aumentando as chances de cura. Em suma, sem combate, o mal se alastra em metástase pelo resto do corpo até levar a óbito o doente.
O Exército do Brasil sob o Comando do General de Exército Marco Antônio Freire Gomes
Em cerimônia realizada no Clube do Exército, em Brasília, no dia 31 de março de 2022, o General Marco Antônio Freire Gomes assumiu o cargo de Comandante do Exército Brasileiro. O evento manteve a tradição de passagem de comando e contou com a presença do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, dos Comandantes da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, e demais autoridades civis e militares.
AMÉRICA LATINA E CARIBE DO COPLAD – UN, NO TJ BAHIA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Nilson Castelo Branco, inicia sua gestão patrocinando inúmeros eventos de importância para a Bahia, entre os quais o Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril em Salvador, no auditório do edifício-sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo do evento é o aprimoramento da Justiça Criminal.
O ESTADO DA BAHIA MERECE UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
A Justiça Militar é antiga, perde-se na História. A Mesopotâmia possuía normas de cunho militar no Código de Ur-Nammu, enquanto na Babilônia, no Código de Hamurabi, podia-se encontrar normas de idêntico teor. Na Grécia, os delitos militares estavam sob a mesma jurisdição dos delitos comuns: todo cidadão era considerado um soldado da pátria.
FÉ NA VIDA, FÉ NO HOMEM, FÉ NO QUE VIRÁ… (GONZAGUINHA)
Prezados,
Ao término da nossa gestão à frente da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, já não me cabe mais enumerar as conquistas e realizações alcançadas, tampouco, embora seja sempre oportuno, agradecer a cada colaborador da nossa equipe de trabalho, verdadeiros amigos, pela dedicação e zelo com a causa da justiça, fator decisivo que nos trouxe a bom termo até aqui.
Em gozo de férias individuais, de 2 de janeiro a 15 deste mês e ano de 2022, estive cumprindo meu derradeiro módulo do curso intensivo preparatório ao Doctorado en Derecho Civil, na tradicional Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, instituição federal da República Argentina, fundada em 1821, evento sob a coordenação do grande jurista, Profesor Doctor RICARDO DAVID RABINOVICH-BERKMAN, nome que dispensa apresentações. Tivemos aulas nos dois turnos, matutino e vespertino, com intervalo para almoço, com as excelentes Profesoras Doctoras Lidia Garrido Cordobera, Maria Isabel Cristina González Nieves, respectivamente, catedrática de Direito Civil- Obrigações, titular de Direito Econômico.
O ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completou 14 anos como integrante da corte. Natural de Maceió e cidadão baiano, em reconhecimento pelos seus serviços prestados e pelo amor à Bahia, por ato da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores da mesma cidade. Nos anos de 1979 a 2006 integrou o Ministério Público de Alagoas. Foi procurador do Estado e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) ) do seu estado. Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, em vaga reservada à advocacia, período em que exerceu também o cargo de juiz substituto e titular do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pela classe dos desembargadores, de 2002 a 2004. Também foi presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas de 2003 a 2005 e Professor da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, 07/1992 a 06/2006, além de integrante de Bancas de concursos para professor da Universidade Federal de Alagoas.
Na útima quarta-feira, em sessão Plenária, histórica, célere, democrática, graças ao sistema eletrônico de votação, e a firme condução do Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, cuja gestão ficará indelevelmente marcada na história pela transparência administrativa, por suas atitudes sempre democráticas, o Tribunal de Justiça elegeu a nova Mesa Diretora da nossa mais longeva Corte de Justiça das Américas, instalada em 1609, nesta velha São Salvador da Bahia, capital do Brasil, então colônia de Portugal, com a denominação de Tribunal da Relação com jurisdição em todo território brasileiro colonial e mais a colônia de Angola, África.
Ao anunciar a outorga do prêmio Nobel da Paz de 2021, BeritReiss-Anderson, presidente do Conselho responsável pela escolha da láurea que conferiu o tão esperado prêmio aos Jornalistas MARIA RESSA e DIMITRY MURATOV, respectivamente responsáveis “pela luta corajosa” na defesa vigorosa da liberdade de expressão nas Filipinas e na Rússia, onde os regimes políticos vigentes passam longe da democracia, fez questão de enfatizar: são representantes de todos os jornalistas que defendem este ideal em um mundo em que a democracia e a liberdade de imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas.
Paulo Reglus Neves Freire nasceu em 19 de setembro de 1921 em Recife, Pernambuco. Sua família fazia parte da elite da época, porém a depressão de 1929, mitigou a importância econômica de seu clã familiar, reduzindo-o a tempos difíceis, enfrentando a pobreza em sua infância. Com certeza, isso foi determinante em sua vida, capaz de marcar para sempre a sua existência, e, mais tarde, influindo na sua visão de buscar, através da educação, viabilizar melhor destino para os menos favorecidos.
A emblemática Presidência da AMB, ocupada pela vez primeira por uma mulher, a enaltecer a presença feminina entre nós, significando o seu prestígio crescente (ainda não no patamar merecido), sob o comando da operosa colega Juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, sem dúvida, realiza notável gestão, está a comemorar os 72 anos de fundação da nossa entidade nacional.
Um dia, num jardim florido, nasceu uma rosa. Essa rosa cresceu, tomou corpo e gerou outras rosas no horto da vida. Essa rosa era minha mãe, que perfumou minha vida com a fragrância de sua nobreza. Segundo os poetas, as mães não têm limites, pois são e serão, sempre, um tempo sem horas. Em nossos corações elas se tornam eterna, como uma chama que não se apaga, mesmo ao sopro dos ventos. A humanidade se renova no seu ventre, pois nele reside a plenitude da vida.
A feliz iniciativa do ínclito Deputado Euclides Fernandes, integrante da valorosa Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a outorga da comenda de “Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira” ao Desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do nosso Tribunal de Justiça mais antigo das Américas, instalado em março de 1609 com a denominação de Tribunal da Relação, então com jurisdição sobre todo o Brasil, então Colônia de Portugal, tem uma conotação de reforçar o respeito entre os poderes constituídos no Estado da Bahia, em clima de absoluta coexistência pacífica, democrática, em perfeita sintonia com os postulados nascidos com Montesquieu.
O campo de estudo do presente trabalho pauta-se em uma sucinta análise de um cenário de crise social e institucional causada pela pandemia do vírus Covid-19, no qual o Poder Judiciário precisou repensar as suas formas de atuação para garantir a prestação dos seus serviços essenciais. O uso da tecnologia por meio da instituição do Teletrabalho, bem como o auxílio de Inteligências Artificiais e mecanismos análogos, possibilitou tanto a continuidade dos serviços judiciais, quanto promoveu um aumento de produtividade nos trabalhos prestados. A metodologia de pesquisa deste presente artigo pauta-se no uso de informações extraídas de obras doutrinárias e dos principais portais de comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais estaduais. O objetivo central será demonstrar como o uso de novas tecnologias e aplicações de modernos conceitos de trabalho, quando bem aplicados, podem gerar um ambiente propício ao desenvolvimento produtivo e célere dos órgãos do Poder Judiciário tal como foi demonstrado nos balanços anuais de produção divulgados ao fim do ano de 2020 pelas entidades judiciais.
O presente trabalho foi realizado em meio a um contexto de emergência global causada pelo vírus Covid-19, e procura trabalhar este cenário caótico sob a ótica de uma sociedade cada vez mais imersa nos meios digitais desenvolvidos pela tecnologia, além de ressaltar o importante papel dos juristas e legisladores no trabalho de normatizar e trabalhar juridicamente as novas tendências e mudanças oriundas desta nova era. A Lei Geral de Proteção de Dados, o uso de Inteligências Artificiais nas sedes do Poder judiciário, bem como a implementação do regime de Teletrabalho serão exemplos usados para demonstrar como a Tecnologia e o Direito devem andar lado a lado, visando a otimização de sistemas e superação de crises causadas por emergências globais como a proliferação de pandemias.
O presente trabalho, realizado durante um contexto de emergência global causada pelo vírus Covid-19, terá como função analisar a forma e a continuidade da prestação jurisdicional, considerando os benefícios oriundos de uma sociedade cada vez mais imersa nos meios digitais. Também caberá ressaltar o importante papel dos legisladores e juristas, sobretudo magistrados, na função de normatizar e trabalhar juridicamente as novas tendências e mudanças oriundas desta nova era. A Lei Geral de Proteção de Dados, o uso de Inteligências Artificiais nas sedes do Poder judiciário, bem como a implementação do regime de Teletrabalho, serão exemplos usados para demonstrar como a Tecnologia e o Direito possuem estreita relação, podendo ambas as áreas integrarem-se visando a otimização de sistemas e eventuais superações de crises causadas por emergências globais como a proliferação de pandemias. Algumas novas tecnologias serão mencionadas, na ótica deste artigo, como ferramentas capazes de promover o acesso do indivíduo ao Poder Judiciário diante das mais adversas circunstâncias como as vivenciadas na atualidade, assegurando então, a prestação jurisdicional, além de solidificar sobretudo, uma magistratura comprometida com sua função, permitindo então, o desenvolvimento da classe com o auxílio de ferramentas digitais, para que se avance a tão querida magistratura tecnológica desejada.
Em trabalho apresentado como conclusão da disciplina “Filosofia del Derecho”, ministrada pelo Professor Dr. José María Manzón, intitulado “La Ciencia social del Derecho, nueva abordaje” no curso preparatório à obtenção do Doutorado em Direito na Faculdad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, instituição federal da República Argentina, procurei demonstrar a atualidade, mais que isso, a total revitalização do pensamento do genial jurisfilósofo argentino CARLOSCOSSIO (1903-1907) nesse instante em que predomina no mundo ocidental o ativismo judicial com a preponderância do Judiciário, sobretudo das cortes constitucionais, as Supremas Cortes dos países, ante a omissão ou inércia do Poder Legislativo.
“A morte não tem mais nada de assustador; não é mais a porta do nada, mas a da libertação, que abre para o exilado a entrada de uma morada de felicidade e de paz.”
ALAN KARDEK
Almir Garnier Santos, nasceu em 22 de setembro de 1960, no Rio de Janeiro. Ingressou na Escola Naval, em 1978, concluindo o curso de formação de Oficial, em 1981, laureado como aluno primeiro colocado de sua turma. Ao longo de vitoriosa carreira serviu em embarcações como as fragatas Independência, União, e o Navio Escola-Brasil. Comandou, também, o navio de apoio logístico Almirante Gastão Mota. Apaixonado pelo mar, inspirou-se no dizer de Fernando Pessoa para quem “Deus ao mar o perigo deu. Mas nele é que espelhou o céu”. Singrando os mares, fitando o céu, o jovem marinheiro realizou diversos cursos militares, concluindo o Mestrado em pesquisa operacional, análises de sistemas, na Naval Postgraduate School, nos Estados Unidos, e MBA, em Gestão Internacional, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Como Almirante de Esquadra, desempenhou, com brilho, as atribuições de Secretário-Geral do Ministério da Defesa.
O Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos nasceu em 22 de setembro de 1960, em Cascadura, no Rio de Janeiro. Orgulha-se de sua longa relação com a Marinha do Brasil, tendo ingressado, aos dez anos de idade, como aluno do curso de formação de operários, na extinta Escola Industrial Comandante Zenethilde Magno de Carvalho.
Os 51 novos Juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, recém aprovados no Concurso Público de provas e títulos para ingresso na Magistratura, iniciaram o segundo módulo (local) do seu curso deformação inicial, após cumprir a primeira etapa ministrada pela ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, segundo a orientação de CNJ- Conselho Nacional de Justiça.
O progresso da medicina e ciências afins foi impotente para impedir a difusão mundial da Covid-19, gerando a inimaginável pandemia, em pleno século XXI. As consequências são terríveis, mudando por completo a nossa rotina diária. O nosso Tribunal de Justiça, sob o comando do valoroso Presidente, Desembargador Lourival Almeida Trindade, envidou esforços a fim de permitir que abnegados servidores viabilizassem, como continuam a fazer, a utilização diária dos recursos eletrônicos disponíveis. E, sem sombra de dúvidas, nesses meses de pandemia, o resultado é deveras auspicioso.
Nasceu em 15 de novembro de 1923, em Vitória da Conquista, neste Estado da Bahia, filho de Nélson Álvares de Lima e D. Zelina Oliveira Lima. Em razão do seu genitor exercer a função de Coletor estadual de impostos, a família migrou para Água Preta(atual Uruçuca, na região cacaueira baiana), onde cursou o primário no Colégio Carneiro Ribeiro, e secundário no Colégio Marista, nesta Capital. Bacharelou-se em Direito na nossa mais tradicional Faculdade, em 1948.
O juiz é uma pessoa que julga. Procura resolver, com equidade, os mais diversos problemas que ocorrem na sociedade. Nem sempre assim acontece, pois, enquanto agrada a uns, outros saem insatisfeitos. O caminho percorrido até a decisão final é longo; muitas vezes, doloroso.
Em sua obra “A indústria do mero aborrecimento”, Miguel Barreto (2016) registra que a Emenda Constitucional 45, que foi promulgada em 2004, reformou o Poder Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, o CNJ implantou metas de produtividade para o Poder Judiciário, especialmente para reduzir o acervo de processos existentes bem como para que fossem julgados mais processos do que os distribuídos durante o ano.
A morte, inevitável, é a única certeza da vida, parafraseando o filósofo. Não obstante, sempre sentimos a perda daqueles que nos fazem falta. Pois bem, meu mestre de Direito Comercial no curso de graduação em Direito da UFBA, dominava não somente essa disciplina. Era dotado de cultura jurídica polimorfa. Grande orador do Tribunal do Júri, além de poeta bissexto.
O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das nossas Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações com outras áreas do Estado visando a manutenção da ordem interna e a defesa do país na ordem externa.
No dia 14 de maio de 1835, há exatos 185 anos, quatro homens negros africanos, que no Brasil receberam os nomes de JORGE (liberto), PEDRO, GONÇALO e JOAQUIM (estes escravizados), foram fuzilados no Campo da Pólvora (onde hoje, por ironia do destino, se localiza o Fórum Ruy Barbosa), em Salvador, por terem participado da Revolta dos Malês, tão magistralmente estudada pelo Prof. João José Reis, que nos legou o livro “Rebelião Escrava no Brasil”.
A Polícia Militar da Bahia, também conhecida pela sigla PM, é uma corporação criada para servir o povo baiano. Sua função primordial é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado. Trata-se de uma força auxiliar do Exército Brasileiro, atuando na preservação da ordem pública e na defesa social da Bahia.
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça-ASSETBA, entidade civil de direito privado, fundada em 2010, realizou no último sábado (14 de dezembro) a sua já tradicional Festa de Fim de Ano, no Cerimonial Martinez na Av. Oceânica.
O evento, dos mais agradáveis, foi abrilhantado por bandas de sucesso, mas, muito mais que isso, a organização impecável, o ambiente familiar, aconchegante, reuniu Servidores, familiares, numa festa natalina de fraterno congraçamento.
Em 5 de novembro de 1849, nesta Capital, nascia Ruy Barbosa. Advogado na expressão maior do vocábulo, vocacionado para o Direito, devotado à Justiça, estadista, jornalista; enfim,personalidade multifacetada espraiando por vários campos de sua atuação a genialidade inconfundível de sua verve.
O câncer de mama é uma das doenças mais frequentes entre mulheres e estudos indicam que 30% dos casos podem ser evitados com estratégias de alimentação saudável e manutenção do peso ideal, dentre outras mudanças no estilo de vida.
1) PREFERIR O CONSUMO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS.
Ainda não é possível afirmar que todos os pesticidas usados nas lavouras são carcinogênicos, mas os organofosforados são os agrotóxicos mais utilizados e alguns deles já foram classificados como carcinogênicos. Mas, os resultados apontam que aumentar o consumo de alimentos orgânicos na população em geral poderia ser uma promissora estratégia preventiva contra o câncer.
07/10/2019
O mês de outubro foi escolhido para celebrar a importante campanha de alerta e conscientização da população sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama: o Outubro Rosa.
Vale ressaltar que inicialmente a doença não apresenta sinais específicos, variando de mulher para mulher, podendo inclusive ser assintomático. Assim, conhecer bem o próprio corpo é fundamental para poder identificar alguma alteração e procurar um atendimento médico.
O câncer de mama afeta anualmente milhares brasileiras, ceifando a vida de parte considerável desse grupo de mulheres.Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a adoção de hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce da doença são os principais fatores para reduzir a mortalidade por câncer.
O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama, onde células anormais se multiplicam formando um tumor. A evolução da doença pode se dar de forma rápida à lenta, dependendo do tipo das células tumorais.No Brasil, segundo o INCA, o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer nas mulheres brasileiras. Para 2019, foram estimados 59.700 casos novos, o que representa uma taxa de incidência de 51,29 casos por 100 mil mulheres.
Não é novidade que o sedentarismo não faz bem para ninguém, a falta de uma atividade física regular pode trazer graves consequências à saúde física e mental das pessoas. Apenas para citar alguns exemplos: diminuição da força muscular, dores articulares, obesidade, Diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, aumento do colesterol e da pressão arterial, distúrbios do sono, baixa autoestima, ansiedade, estresse, depressão, alteração da estrutura e funcionamento do cérebro, dentre outros. Ainda assim, cerca de 47% dos brasileiros são sedentários, quase metade da população!
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma associação civil sem fins lucrativos que começou no Brasil com a prevenção do suicídio em 1962. Àquela época, primeira fase do CVV, grupos de voluntários, com faixa etária de 17 a 21 anos, estudantes da Federação Espírita do Estado São Paulo desejavam ajudar pessoas que procuravam com quem falar, e trabalhavam dando aconselhamentos e opiniões.
O suicídio é o supremo ato de violência contra si, uma auto-agressividade finalística e fatal. Enquanto ação irreversível contra a própria vida radica em certezas e incertezas elaborativas, que encaminham alguém a dar cabo da própria vida. A imperatividade deste ato indelével constitui antecipação do irremediável encontro de si com a morte, fato pré-determinístico a todos, mas que nesta questão, aterroriza devido à radicalidade do monólogo.
Na última década, houve um aumento significativo de estudos populacionais que investigam a relação entre padrões alimentares e estados mentais. O que há de novo e comprovado é que quanto mais consumimos a dieta do padrão ocidental com alimentos processados e ultraprocessados, a maioria de origem industrial, maior o risco para desenvolvimento de sintomas psiquiátricos associados à depressão e ansiedade. Por outro lado, quanto mais seguimos um padrão alimentar mediterrâneo (dieta rica em frutas, legumes, verduras, azeite de oliva extravirgem, laticínios desnatados, cereais integrais e sem carne vermelha), estamos mais protegidos contra o desenvolvimento de distúrbios mentais.
Ao comentar o livro, *Conça Barreto* refere-se a um “excepcional e significativo entrelaçar de ideias ao qual já se atribuiu tantos usos no âmbito do Governo, Negócios, Educação, Direito, Saúde e Terceiro Setor; análise, terapia, método, filosofia, pedagogia e autoeducação”. Em *Hermenêutica da Desigualdade* _uma introdução às Ciências Jurídicas e também Sociais_ , *Taurino Araújo, CBJM*, reforça a íntima relação entre os fatos da vida real e as leis que regulam tais fatos indicando, como percurso para fazer justiça, primeiro, a realidade, depois as respostas oferecidas pela lei, a seguir a formulação de perguntas adequadas e, finalmente, respostas na lei. Trata-se da fórmula realidade-dogmática-zetética-dogmática que, conforme sintetiza *Jussara Marta*, em _Taurino Araújo do Brasil_ *(A TARDE, 3 de dezembro de 2018)*, serve para nunca esquecermos que o destinatário de tudo isso é o homem que “vive, pensa e sofre no meio de nós”.
A Justiça Militar da União, criada em 1º de abril de 1808, pelo príncipe regente Dom João VI, comemora seus 211 anos. Após a independência, e com a Constituição de 1823, o Conselho Supremo Militar e de Justiça não sofreu modificações consideráveis. Sequer foi mencionado no título 6º da referida Carta, que tratava do Poder Judiciário, razão pela qual permaneceu desempenhando as mesmas funções durante todo o Império, não tendo sofrido modificações quanto a sua estrutura ou sede.
No próximo dia 28 do corrente mês (28/03/19), o desembargador Jatahy Junior toma posse como o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o biênio 2019/2021. Os desafios são muitos, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atribuir a essa justiça especializada a competência para julgar processos relacionados a crimes que tenham conexões com as eleições, a exemplo do crime de caixa 2.
A história da Justiça no Brasil confunde-se com sua própria história. Três décadas depois do descobrimento, em 1530, Martim Afonso de Souza desembarca em nossas costas com a responsabilidade de povoar e desenvolver a nova colônia, bem como exercer a Justiça Civil e Criminal. Como não existia ordem jurídica no novo mundo, os portugueses aplicaram as regras que regiam a metrópole, as chamadas Ordenações do Reino, uma espécie de leis que mudavam de denominação conforme o rei que ocupava o trono.
Gregório de Matos Guerra, o maior poeta barroco brasileiro, era mestre tanto no verso lírico como no satírico. Mas, a meu ver, sua lira vibrava mais alto nos poemas de inspiração religiosa: “A vós correndo vou, braços sagrados,/ Nessa cruz sacrossanta descobertos/ Que, para receber-me, estais abertos,/ E, por não castigar-me, estais cravados.”
Nos primeiros dias deste ano, socorro-me do genial Charles Dickens que comparou o primeiro dia do Ano Novo a “um pequeno herdeiro do mundo inteiro, aguardando com boas-vindas, presentes e regozijos”.Ademais, oportunidade de recomeço e busca da própria melhoria individual…
Com o devido respeito aos civis que ocuparam o cargo de Ministro da Defesa do Brasil, fica difícil entender como uma função, cujo exercício é zelar pela defesa da pátria, dos poderes constitucionais e pela garantia da lei e da ordem, não seja entregue a um profissional da área – no caso um militar-, que é quem, realmente, é especialista no assunto.
No contexto da vida às vezes não sabemos diferençar gratidão de agradecimento. Gratidão, para alguns, é sentimento, enquanto o agradecimento é apenas uma emoção. Não desejando opinar sobre a diferença, já que, ao final, se trata de um agradecimento vindo do coração, prefiro considerá-los, conjuntamente, como uma forma de dizer “muito obrigado” à aqueles que tiveram a generosidade de nos agraciar com algo de significativa consideração. Não deixa de ser, também, uma espécie de pagamento pelo que a vida nos proporcionou, mesmo que ela não queira nada em troca.
O Brasil tem 147,3 milhões de eleitores. A Bahia, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possui mais de 10 milhões (10.393,170). Todos votaram em urnas eletrônicas, usando a biometria como identificação. Os que atuaram diretamente no processo eleitoral (juízes, fiscais, mesários, preparadores e funcionários) todos foram treinados para realizar um trabalho eficiente, inclusive na chamada geração de mídia, ou seja, a inserção de dados de eleitores e candidatos nos flashs cards das urnas, que podia ser acompanhado por todos.
Aportou na Bahia, vinda do Líbano, onde se encontrava há nove meses em missão de paz, integrando a Força Tarefa Marítima da UNIFIL, a Corveta Barroso, o quinto navio brasileiro a ostentar o nome do almirante Francisco Manuel Barroso da Silva, também conhecido como o Barão do Amazonas.
Um alerta sobre a não inclusão dos deficientes físicos na ordem de prioridade
para restituição do Imposto de Renda instituída pela Lei 13.498/2017
JULIANA PELETEIRO FIDELIS
Pós Graduada em Direito Público
Chefe de Seção da CGPRES do TJBA
Como justiça mais antiga do Brasil, a Justiça Militar da União está relacionada a fatos importantes do cenário nacional. Seu órgão de Cúpula é o Superior Tribunal Militar (STM), composto por quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado Federal.
Pode-se dizer que, na prática, o Brasil começou a investigar um local no continente Antártico para a instalação de uma base brasileira quando adquiriu o navio de Apoio Oceanográfico, Barão de Teffé, o primeiro a ostentar esse nome na Marinha do Brasil em homenagem ao almirante Antônio Luís von Hoonholtz.
No XLIII Encontro de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil ocorrido em nossa capital, o desembargador Jatahy Junior, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), disse em seu discurso de saudação que “Não é novidade para ninguém a grave crise política, moral, ética, social e econômica que se abateu sobre o Brasil nos últimos tempos, e que essa crise atingiu em cheio a classe política brasileira”. Ao chamar a atenção para o tamanho da crise, Jatahy afirmou que o “descrédito não se restringiu somente a essa classe, mas também a outras autoridades legalmente constituídas, o que é deveras preocupante”.
A Justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martin Afonso de Souza recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal, para, inclusive, sentenciar à morte autores de delitos então considerados graves. O título de Desembargador, também usado no Império e na Colônia, confirmado na legislação republicana, tem origem remota, provinda dos tempos dos reis de Portugal, significando a pessoa que julga e retira os embargos. Ao julgar quaisquer feitos, sejam agravos, apelações ou embargos, o Desembargador os desembarga.
O dia onze de junho é festa nacional. Nesse dia, em 1865, a esquadra de guerra brasileira travou uma intensa batalha no leito do rio Riachuelo contra os navios paraguaios. O comandante dessa batalha foi o Almirante Barroso (Francisco Manuel Barroso), veterano de outras guerras, como a das Províncias Cisplatinas, na época em que D. Pedro I era imperador do Brasil.
O título foi dado pelo professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, num artigo publicado na Folha de São Paulo em 3 de fevereiro de 2015. Nele o autor critica o modo como alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manipulam a mídia cotidiana, com destaque para o ministro Gilmar Mendes, ponto de partida para qualquer reflexão institucional.
No dia 15 de novembro de 1989 o Brasil quebrou um jejum de 29 anos. Num clima de razoável liberdade, 82 milhões de eleitores foram às urnas para escolher, entre 22 candidatos, o novo presidente da República. O vencedor sucederia o então presidente José Sarney, cujo governo foi um dos mais desastrosos da vida republicana do país. Tal como agora, a corrupção imperava em todos os órgãos e poderes da nação.
Tendo como base a Resolução nº 128/2010, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a Lei de Mediação nº 13.140/2016 e o novo Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia editou a Resolução nº 24/2016, que regulamenta a política estadual de mediação e conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências conciliação e mediação, pré-processuais, além de estimular o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar a autocomposição.
Baltazar Miranda Saraiva é Desembargador, Presidente da 5ª Câmara Cível, membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do Conselho da Magistratura (TJ/BA), da Associação Bahiana de Imprensa-ABI, da Sociedade Amigos da Marinha-SOAMAR e Vice-Presidente Social, Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração
de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas
Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais
pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos
e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.
Baltazar Miranda Saraiva é Desembargador, Presidente da 5ª Câmara Cível,
membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
do Conselho da Magistratura (TJ/BA), da Associação Bahiana de Imprensa-ABI,
da Sociedade Amigos da Marinha-SOAMAR e Vice-Presidente Social,
Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).