Em sua obra “A indústria do mero aborrecimento”, Miguel Barreto (2016) registra que a Emenda Constitucional 45, que foi promulgada em 2004, reformou o Poder Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, o CNJ implantou metas de produtividade para o Poder Judiciário, especialmente para reduzir o acervo de processos existentes bem como para que fossem julgados mais processos do que os distribuídos durante o ano.
A morte, inevitável, é a única certeza da vida, parafraseando o filósofo. Não obstante, sempre sentimos a perda daqueles que nos fazem falta. Pois bem, meu mestre de Direito Comercial no curso de graduação em Direito da UFBA, dominava não somente essa disciplina. Era dotado de cultura jurídica polimorfa. Grande orador do Tribunal do Júri, além de poeta bissexto.
O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das nossas Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações com outras áreas do Estado visando a manutenção da ordem interna e a defesa do país na ordem externa.
No dia 14 de maio de 1835, há exatos 185 anos, quatro homens negros africanos, que no Brasil receberam os nomes de JORGE (liberto), PEDRO, GONÇALO e JOAQUIM (estes escravizados), foram fuzilados no Campo da Pólvora (onde hoje, por ironia do destino, se localiza o Fórum Ruy Barbosa), em Salvador, por terem participado da Revolta dos Malês, tão magistralmente estudada pelo Prof. João José Reis, que nos legou o livro “Rebelião Escrava no Brasil”.
A Polícia Militar da Bahia, também conhecida pela sigla PM, é uma corporação criada para servir o povo baiano. Sua função primordial é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado. Trata-se de uma força auxiliar do Exército Brasileiro, atuando na preservação da ordem pública e na defesa social da Bahia.
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça-ASSETBA, entidade civil de direito privado, fundada em 2010, realizou no último sábado (14 de dezembro) a sua já tradicional Festa de Fim de Ano, no Cerimonial Martinez na Av. Oceânica.
O evento, dos mais agradáveis, foi abrilhantado por bandas de sucesso, mas, muito mais que isso, a organização impecável, o ambiente familiar, aconchegante, reuniu Servidores, familiares, numa festa natalina de fraterno congraçamento.
Em 5 de novembro de 1849, nesta Capital, nascia Ruy Barbosa. Advogado na expressão maior do vocábulo, vocacionado para o Direito, devotado à Justiça, estadista, jornalista; enfim,personalidade multifacetada espraiando por vários campos de sua atuação a genialidade inconfundível de sua verve.
O câncer de mama é uma das doenças mais frequentes entre mulheres e estudos indicam que 30% dos casos podem ser evitados com estratégias de alimentação saudável e manutenção do peso ideal, dentre outras mudanças no estilo de vida.
1) PREFERIR O CONSUMO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS.
Ainda não é possível afirmar que todos os pesticidas usados nas lavouras são carcinogênicos, mas os organofosforados são os agrotóxicos mais utilizados e alguns deles já foram classificados como carcinogênicos. Mas, os resultados apontam que aumentar o consumo de alimentos orgânicos na população em geral poderia ser uma promissora estratégia preventiva contra o câncer.
07/10/2019
O mês de outubro foi escolhido para celebrar a importante campanha de alerta e conscientização da população sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama: o Outubro Rosa.
Vale ressaltar que inicialmente a doença não apresenta sinais específicos, variando de mulher para mulher, podendo inclusive ser assintomático. Assim, conhecer bem o próprio corpo é fundamental para poder identificar alguma alteração e procurar um atendimento médico.
O câncer de mama afeta anualmente milhares brasileiras, ceifando a vida de parte considerável desse grupo de mulheres.Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a adoção de hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce da doença são os principais fatores para reduzir a mortalidade por câncer.
O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama, onde células anormais se multiplicam formando um tumor. A evolução da doença pode se dar de forma rápida à lenta, dependendo do tipo das células tumorais.No Brasil, segundo o INCA, o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer nas mulheres brasileiras. Para 2019, foram estimados 59.700 casos novos, o que representa uma taxa de incidência de 51,29 casos por 100 mil mulheres.
Não é novidade que o sedentarismo não faz bem para ninguém, a falta de uma atividade física regular pode trazer graves consequências à saúde física e mental das pessoas. Apenas para citar alguns exemplos: diminuição da força muscular, dores articulares, obesidade, Diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, aumento do colesterol e da pressão arterial, distúrbios do sono, baixa autoestima, ansiedade, estresse, depressão, alteração da estrutura e funcionamento do cérebro, dentre outros. Ainda assim, cerca de 47% dos brasileiros são sedentários, quase metade da população!
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma associação civil sem fins lucrativos que começou no Brasil com a prevenção do suicídio em 1962. Àquela época, primeira fase do CVV, grupos de voluntários, com faixa etária de 17 a 21 anos, estudantes da Federação Espírita do Estado São Paulo desejavam ajudar pessoas que procuravam com quem falar, e trabalhavam dando aconselhamentos e opiniões.
O suicídio é o supremo ato de violência contra si, uma auto-agressividade finalística e fatal. Enquanto ação irreversível contra a própria vida radica em certezas e incertezas elaborativas, que encaminham alguém a dar cabo da própria vida. A imperatividade deste ato indelével constitui antecipação do irremediável encontro de si com a morte, fato pré-determinístico a todos, mas que nesta questão, aterroriza devido à radicalidade do monólogo.
Na última década, houve um aumento significativo de estudos populacionais que investigam a relação entre padrões alimentares e estados mentais. O que há de novo e comprovado é que quanto mais consumimos a dieta do padrão ocidental com alimentos processados e ultraprocessados, a maioria de origem industrial, maior o risco para desenvolvimento de sintomas psiquiátricos associados à depressão e ansiedade. Por outro lado, quanto mais seguimos um padrão alimentar mediterrâneo (dieta rica em frutas, legumes, verduras, azeite de oliva extravirgem, laticínios desnatados, cereais integrais e sem carne vermelha), estamos mais protegidos contra o desenvolvimento de distúrbios mentais.
Ao comentar o livro, *Conça Barreto* refere-se a um “excepcional e significativo entrelaçar de ideias ao qual já se atribuiu tantos usos no âmbito do Governo, Negócios, Educação, Direito, Saúde e Terceiro Setor; análise, terapia, método, filosofia, pedagogia e autoeducação”. Em *Hermenêutica da Desigualdade* _uma introdução às Ciências Jurídicas e também Sociais_ , *Taurino Araújo, CBJM*, reforça a íntima relação entre os fatos da vida real e as leis que regulam tais fatos indicando, como percurso para fazer justiça, primeiro, a realidade, depois as respostas oferecidas pela lei, a seguir a formulação de perguntas adequadas e, finalmente, respostas na lei. Trata-se da fórmula realidade-dogmática-zetética-dogmática que, conforme sintetiza *Jussara Marta*, em _Taurino Araújo do Brasil_ *(A TARDE, 3 de dezembro de 2018)*, serve para nunca esquecermos que o destinatário de tudo isso é o homem que “vive, pensa e sofre no meio de nós”.
A Justiça Militar da União, criada em 1º de abril de 1808, pelo príncipe regente Dom João VI, comemora seus 211 anos. Após a independência, e com a Constituição de 1823, o Conselho Supremo Militar e de Justiça não sofreu modificações consideráveis. Sequer foi mencionado no título 6º da referida Carta, que tratava do Poder Judiciário, razão pela qual permaneceu desempenhando as mesmas funções durante todo o Império, não tendo sofrido modificações quanto a sua estrutura ou sede.
No próximo dia 28 do corrente mês (28/03/19), o desembargador Jatahy Junior toma posse como o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o biênio 2019/2021. Os desafios são muitos, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atribuir a essa justiça especializada a competência para julgar processos relacionados a crimes que tenham conexões com as eleições, a exemplo do crime de caixa 2.
A história da Justiça no Brasil confunde-se com sua própria história. Três décadas depois do descobrimento, em 1530, Martim Afonso de Souza desembarca em nossas costas com a responsabilidade de povoar e desenvolver a nova colônia, bem como exercer a Justiça Civil e Criminal. Como não existia ordem jurídica no novo mundo, os portugueses aplicaram as regras que regiam a metrópole, as chamadas Ordenações do Reino, uma espécie de leis que mudavam de denominação conforme o rei que ocupava o trono.
Gregório de Matos Guerra, o maior poeta barroco brasileiro, era mestre tanto no verso lírico como no satírico. Mas, a meu ver, sua lira vibrava mais alto nos poemas de inspiração religiosa: “A vós correndo vou, braços sagrados,/ Nessa cruz sacrossanta descobertos/ Que, para receber-me, estais abertos,/ E, por não castigar-me, estais cravados.”
Nos primeiros dias deste ano, socorro-me do genial Charles Dickens que comparou o primeiro dia do Ano Novo a “um pequeno herdeiro do mundo inteiro, aguardando com boas-vindas, presentes e regozijos”.Ademais, oportunidade de recomeço e busca da própria melhoria individual…
Com o devido respeito aos civis que ocuparam o cargo de Ministro da Defesa do Brasil, fica difícil entender como uma função, cujo exercício é zelar pela defesa da pátria, dos poderes constitucionais e pela garantia da lei e da ordem, não seja entregue a um profissional da área – no caso um militar-, que é quem, realmente, é especialista no assunto.
No contexto da vida às vezes não sabemos diferençar gratidão de agradecimento. Gratidão, para alguns, é sentimento, enquanto o agradecimento é apenas uma emoção. Não desejando opinar sobre a diferença, já que, ao final, se trata de um agradecimento vindo do coração, prefiro considerá-los, conjuntamente, como uma forma de dizer “muito obrigado” à aqueles que tiveram a generosidade de nos agraciar com algo de significativa consideração. Não deixa de ser, também, uma espécie de pagamento pelo que a vida nos proporcionou, mesmo que ela não queira nada em troca.
O Brasil tem 147,3 milhões de eleitores. A Bahia, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possui mais de 10 milhões (10.393,170). Todos votaram em urnas eletrônicas, usando a biometria como identificação. Os que atuaram diretamente no processo eleitoral (juízes, fiscais, mesários, preparadores e funcionários) todos foram treinados para realizar um trabalho eficiente, inclusive na chamada geração de mídia, ou seja, a inserção de dados de eleitores e candidatos nos flashs cards das urnas, que podia ser acompanhado por todos.
Aportou na Bahia, vinda do Líbano, onde se encontrava há nove meses em missão de paz, integrando a Força Tarefa Marítima da UNIFIL, a Corveta Barroso, o quinto navio brasileiro a ostentar o nome do almirante Francisco Manuel Barroso da Silva, também conhecido como o Barão do Amazonas.
Um alerta sobre a não inclusão dos deficientes físicos na ordem de prioridade
para restituição do Imposto de Renda instituída pela Lei 13.498/2017
JULIANA PELETEIRO FIDELIS
Pós Graduada em Direito Público
Chefe de Seção da CGPRES do TJBA
Como justiça mais antiga do Brasil, a Justiça Militar da União está relacionada a fatos importantes do cenário nacional. Seu órgão de Cúpula é o Superior Tribunal Militar (STM), composto por quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pelo Senado Federal.
Pode-se dizer que, na prática, o Brasil começou a investigar um local no continente Antártico para a instalação de uma base brasileira quando adquiriu o navio de Apoio Oceanográfico, Barão de Teffé, o primeiro a ostentar esse nome na Marinha do Brasil em homenagem ao almirante Antônio Luís von Hoonholtz.
No XLIII Encontro de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil ocorrido em nossa capital, o desembargador Jatahy Junior, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), disse em seu discurso de saudação que “Não é novidade para ninguém a grave crise política, moral, ética, social e econômica que se abateu sobre o Brasil nos últimos tempos, e que essa crise atingiu em cheio a classe política brasileira”. Ao chamar a atenção para o tamanho da crise, Jatahy afirmou que o “descrédito não se restringiu somente a essa classe, mas também a outras autoridades legalmente constituídas, o que é deveras preocupante”.
A Justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martin Afonso de Souza recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal, para, inclusive, sentenciar à morte autores de delitos então considerados graves. O título de Desembargador, também usado no Império e na Colônia, confirmado na legislação republicana, tem origem remota, provinda dos tempos dos reis de Portugal, significando a pessoa que julga e retira os embargos. Ao julgar quaisquer feitos, sejam agravos, apelações ou embargos, o Desembargador os desembarga.
O dia onze de junho é festa nacional. Nesse dia, em 1865, a esquadra de guerra brasileira travou uma intensa batalha no leito do rio Riachuelo contra os navios paraguaios. O comandante dessa batalha foi o Almirante Barroso (Francisco Manuel Barroso), veterano de outras guerras, como a das Províncias Cisplatinas, na época em que D. Pedro I era imperador do Brasil.
O título foi dado pelo professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, num artigo publicado na Folha de São Paulo em 3 de fevereiro de 2015. Nele o autor critica o modo como alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manipulam a mídia cotidiana, com destaque para o ministro Gilmar Mendes, ponto de partida para qualquer reflexão institucional.
No dia 15 de novembro de 1989 o Brasil quebrou um jejum de 29 anos. Num clima de razoável liberdade, 82 milhões de eleitores foram às urnas para escolher, entre 22 candidatos, o novo presidente da República. O vencedor sucederia o então presidente José Sarney, cujo governo foi um dos mais desastrosos da vida republicana do país. Tal como agora, a corrupção imperava em todos os órgãos e poderes da nação.
Tendo como base a Resolução nº 128/2010, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a Lei de Mediação nº 13.140/2016 e o novo Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia editou a Resolução nº 24/2016, que regulamenta a política estadual de mediação e conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências conciliação e mediação, pré-processuais, além de estimular o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar a autocomposição.
Baltazar Miranda Saraiva é Desembargador, Presidente da 5ª Câmara Cível, membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do Conselho da Magistratura (TJ/BA), da Associação Bahiana de Imprensa-ABI, da Sociedade Amigos da Marinha-SOAMAR e Vice-Presidente Social, Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração
de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas
Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais
pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos
e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.
Baltazar Miranda Saraiva é Desembargador, Presidente da 5ª Câmara Cível,
membro da Comissão de Igualdade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
do Conselho da Magistratura (TJ/BA), da Associação Bahiana de Imprensa-ABI,
da Sociedade Amigos da Marinha-SOAMAR e Vice-Presidente Social,
Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).
