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Anexo V – Membros do TJ e agente públicos

 

 

A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, cuja vigência se iniciou em 16 de maio de 2012, trouxe como garantia ao cidadão brasileiro o livre acesso as informações públicas, possibilitando uma maior participação popular na fiscalização das ações dos órgãos públicos. Assim, em atenção ao preceituado pela referida lei, bem como em cumprimento à Resolução nº 102/2009 e 215/2015 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disponibiliza para a população as informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e as respectivas estruturas remuneratórias dos órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

Dito isto e em conformidade com o art.3º, III, na forma do Anexo V c/c com o art.4º, § 1º, da Resolução 102/2009, segue abaixo link de acesso à relação completa dos membros do TJBA e Agentes Públicos, sendo as referidas informações atualizadas mensalmente.

2019

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2018

Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho

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2017

Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho

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2016

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2015

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2014

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2013

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2012

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2011

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2010

Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho

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2009

Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho

Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro

 

 

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