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AMB propõe a criação de um projeto de benefícios fiscais para dependentes com doenças raras

Texto: Ascom PJBA com informações da Assessoria de Comunicação da AMB

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Em reunião online realizada na quinta-feira (6), a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) debateu sobre a possibilidade de estabelecer benefícios fiscais para o contribuinte do imposto de Renda da Pessoa Física, que possua dependente com doença rara, (PL 682/2019), projeto que tem como relator o senador Izalci Lucas. No Brasil, 13 milhões de pessoas possuem alguma das cerca de oito mil doenças raras já catalogadas.

A Juíza do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) Elbia Rosane, que também é diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados e filhos com necessidades especiais, foi uma das participantes. A magistrada observou que os cuidados com uma pessoa com deficiência exigem um alto custo. “São medicamentos, exercícios, fisioterapia… Há um esforço financeiro muito grande. Em nome do princípio da isonomia, peço que lutemos por esses benefícios”, ressaltou.

O debate aconteceu durante a primeira reunião do Projeto AMB no Legislativo Virtual, que tem como objetivo aproximar os magistrados do Poder Legislativo. Para a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, coordenadora do projeto, “essas reuniões on-line com os congressistas vão marcar uma nova etapa, e são um passo para o trabalho da AMB no Parlamento. Falaremos sobre pautas propositivas para a sociedade. A magistratura brasileira tem responsabilidade social e se preocupa muito com o cidadão”, declarou.

Também participaram da reunião o senador Izalci Lucas, os vice-presidentes da AMB Fernando Bartoletti (Institucional) e Ney Costa Alcântara (Prerrogativas); membros da diretoria; e o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior.

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