Seu Browser não suporta JavaScript!
TJBA Radio
Rádio TJBA RÁDIO TJBA
Selo Justiça
Facebook Twitter Youtube Flickr Instagram

A instalação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Texto: Desembargador Lidivaldo Reaiche

Compartilhar:
Imagem Galeria

A ascensão de D. José I, em 1750, como monarca de Portugal, confunde-se com o início da era pombalina, na qual Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Marquês de Pombal, atuará como Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, espécie de Primeiro-Ministro, transformando a administração da Metrópole e das Colônias.

Depois de cento e quarenta e três anos, foi instalado no Rio de Janeiro, em 1752, o segundo Tribunal da Relação do Brasil. Desde 1734, já havia uma deliberação positiva do Conselho Ultramarino de Portugal, atendendo aos pedidos da Câmara Municipal de Vila Rica, área em franca expansão política e econômica, após a descoberta das minas de ouro. D. José I assinou o Regimento da Corte, em 1751, e sua estrutura era idêntica à da Bahia. O Chanceler (Presidente) seria o baiano João Pacheco Pereira de Vasconcelos, competente Magistrado, que ocupara diversos cargos na Coroa Portuguesa. Dois experientes Desembargadores do Tribunal da Bahia, Agostinho Felix Santos Campelo e Manoel da Fonseca Brandão, integrariam aquele novo Sodalício.

A partir de então, a Justiça da Colônia estaria dividida, administrativamente, em três regiões: norte, desde o Piauí (Tribunal da Relação de Lisboa); nordeste com áreas de Goiás e Minas (Tribunal da Relação da Bahia); e sul/sudeste, englobando parte do centro-oeste (Tribunal da Relação do Rio de Janeiro).

Ainda em 1752, Antônio de Sant´Anna Galvão, com treze anos de idade, foi matriculado no Seminário de Belém de Cachoeira, na Bahia, pertencente aos jesuítas, e ali permaneceu até 1754, quando seu genitor, com receio da perseguição contra a Companhia de Jesus, promovida pelo Marquês de Pombal, providenciou sua transferência para o Convento dos Franciscanos de Taubaté, em São Paulo, onde se ordenou como Frei Galvão. Paulista de Guaratinguetá, sua fama de caridoso logo se espalhou. Falecido em 1822, a ele foram atribuídas curas milagrosas, tendo sido canonizado, no dia 11 de maio de 2007, na condição de primeiro Santo brasileiro.

Entre 1754 e 1755, o Chanceler da Relação da Bahia, Manuel Antônio da Cunha Soutomaior, integrou a Junta Governativa do Brasil, ao lado de José Botelho de Matos e Lourenço Monteiro, enquanto o Vice-Rei Marcos José de Noronha e Brito, o 6º Conde dos Arcos, não assumia o Governo-geral.

Terremoto de grandes proporções, em 1755, devastou Lisboa. O aumento do tributo colonial e o ouro produzido no Brasil serviram para a reconstrução daquela Cidade.

Um dos projetos do Marquês de Pombal, o término da escravidão indígena, na Colônia, foi implantado no ano de 1758.

Em mais de dois séculos, diversas nações foram exterminadas e centenas de tribos dizimadas, pela conquista, por doenças e devido ao cativeiro.

Na velha Salvador, além do litoral, o centro abrigava diversos grupos de Tupinambás, nos primeiros anos da colonização. Existiam aldeias no Terreiro de Jesus, Carmo e Desterro; ao longo da atual Avenida Sete, havia outras em São Bento, no Campo Grande e Largo da Vitória. Os indígenas atraíram religiosos que foram construindo pequenas ermidas dedicadas à devoção da Santa Cruz, do Espírito Santo, de São João, Santo Antônio e São Sebastião, nomes dos aldeamentos. O Mosteiro de São Bento, edificado em 1582, no exato local da pequena capela de palha da aldeia de São Sebastião, é dedicado ao referido Santo. Caramuru e Paraguaçu, formadores do primeiro núcleo familiar brasileiro, promoveram a doação de extensas terras ao Mosteiro de São Bento, parte delas sob seu domínio, na atualidade. Como prova da presença dos nativos na área central da Cidade, durante as escavações arqueológicas das obras de revitalização da Avenida Sete, no ano pretérito, foi encontrada uma urna funerária indígena.

As Ordens Religiosas criaram missões e protegeram as aldeias, mas desrespeitaram a cultura dos nativos, catequizados à força; até mesmo os franciscanos administravam aldeamentos no interior da Bahia.

Os indígenas, com o fim do cativeiro, passariam a ser tutelados por um órgão público, denominado Diretório dos Índios, e deveriam se aculturar, inclusive aprendendo a língua portuguesa.

O Marquês de Pombal incumbiu José Mascarenhas Pacheco Pereira, filho do Chanceler do Tribunal da Relação do Rio, de providenciar o inventário dos bens pertencentes aos jesuítas na Colônia, porém este vislumbrou a possibilidade de historiar a colonização e a presença da Companhia de Jesus, desde a ocupação do Brasil.

Consequentemente, reuniu historiadores, escritores, intelectuais e cinco Magistrados, incluindo dois Desembargadores (o Chanceler Thomaz Roby de Barros Barreto e Luís Rebelo Quintela), em Salvador, fundando, no dia 06 de junho de 1759, no Convento do Carmo, com discursos e entrega de diplomas, a Academia Brasílica dos Renascidos, a segunda do Brasil, que teria quarenta membros. Ele integrava a Academia Real de História Portuguesa e era presidente da Academia dos Ocultos de Lisboa. O poeta mineiro Cláudio Manuel da Costa, um dos inconfidentes, foi membro supranumerário, pois não residia na Bahia, malgrado mantivesse intensa correspondência com alguns Acadêmicos.

O programa da Academia exigia a pesquisa sobre determinado tema, tentando resgatar a história. A Corte de Justiça baiana foi objeto da curiosidade dos Acadêmicos, afinal havia sido instalada há mais de um século. Eis os questionamentos formulados, que deveriam ser respondidos: “quando se estabeleceu a primeira vez a Relação neste Estado da Bahia? Quem foi o chanceler que veio criar? Quanto tempo durou o seu despacho? E porque se extinguiu? O motivo da segunda vez se erigir este tribunal? Como? Por quem? E em que tempo?” (redação original).

Cinco meses após a fundação da Academia, o devaneio de José Mascarenhas Pacheco Pereira não o impediu de ser preso no Rio de Janeiro, tendo sido transferido para um presídio em Santa Catarina, no qual permaneceu quatorze anos recolhido, sob acusação de complacência com os jesuítas e simpatia pelos franceses, que desejavam se apossar de territórios no Brasil.

O ano de 1759 seria marcado pela ordem de expulsão dos jesuítas de Portugal e suas Colônias, no dia 03 de setembro. Coincidentemente, o Tribunal da Relação da Bahia substituiu José Mascarenhas Pacheco Pereira no inventário dos bens da Companhia de Jesus, fiscalizando a partida dos religiosos.

Desembargador Lidivaldo Reaiche*

Fontes de pesquisa:
Burocracia e Sociedade Colonial: a Suprema Corte da Bahia e seus Juízes – Stuart Schwartz – Ed. Companhia Das Letras
Crônica do Viver Baiano Seiscentista – Obras Completas de Gregório de Matos – O Boca do Inferno – Ed. Janaína
História do Brasil – 1500-1627 – Frei Vicente do Salvador
Carta Ânua – Antônio Vieira
A Relação da Bahia – Affonso Ruy
História Geral do Brasil – Visconde de Porto Seguro
Memória da Justiça Brasileira, volume 1 – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Memórias Históricas e Políticas da Província da Bahia – Anotações de Braz do Amaral – Inácio Accioli de Cerqueira Silva
Dicionário dos Desembargadores – 160-1834 – José Subtil
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 410 anos fazendo história
Notícia Geral desta Capitania da Bahia – José Antônio Caldas
Relatório da Pesquisa da Providência da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808) – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Academia Brasílica dos Renascidos e o governo político da América Portuguesa (1759) – notas sobre as contradições do cosmopolitismo acadêmico lusoamericano- IrisKantor
As Academias Literárias e a possibilidade de produção do conhecimento autônomo em território colonial (Bahia – Século XVIII) – Eduardo José Souto Borges

*O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto retrata a História do Tribunal da Bahia, desde a época que funcionou como o Tribunal da Relação. Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo é Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comissão Permanente de Memória.

Clique aqui para ler todos os artigos.

Compartilhar:
Imprimir