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A CCI incentiva a criação, regularização e cadastramento do Fundo para Infância e Adolescência

Texto: Ascom TJBA

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Preocupada com o desenvolvimento de uma sociedade que zele pelos direitos das crianças e dos adolescentes, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conclama aos Munícipes que busquem aprimorar financeiramente e tecnicamente suas políticas públicas, por meio da criação, regularização e cadastramento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

O Desembargado Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, “considera os FIAs municipais como instrumentos que podem auxiliar o poder público a aprimorar suas receitas e, assim, potencializar áreas estratégicas. Além disso, o Fundo pode fortalecer a participação da sociedade civil na construção, na promoção, na defesa e no fortalecimento da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

Para isso, a Corregedoria criou um portal com todas as informações necessárias, para auxiliar os gestores municipais na captação de recursos para aumentar a receita e financiamento de projetos sociais para crianças e adolescentes.

Acesse aqui e fique por dentro dessa iniciativa

Encerra no próximo dia 15, o prazo para os municípios realizarem o cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, no site do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), para usufruir dos recursos de doação de parte do imposto de renda (IR) devido à União. O MDH encaminha, até 31 de outubro, à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a lista para a inclusão das instituições no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2019.

Alguns municípios já atenderam ao chamado da Corregedoria das Comarcas do Interior para o cadastramento ou atualização cadastral dentro do prazo. O número de protocolo recebido ao cadastrar ou atualizar pode ser usado pelo município para fazer outras alterações.

Clique aqui e assista matéria sobre o tema

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