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Comarca de São Felipe está com inscrições abertas para reconhecimento gratuito de paternidade

Texto: Ascom TJBA

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Seguem abertas até o dia 20 de abril as inscrições para o mutirão de audiência de reconhecimento de paternidade, da Comarca de São Felipe, no Recôncavo Baiano. A campanha conta com a realização de exames de DNA gratuitos.

Os interessados em participar devem comparecer ao Cartório Civil da Comarca até o prazo, de segunda a sexta, das 8 às 14 horas, munidos de certidão de nascimento da criança, identidade (da mãe e do menor), comprovante de residência e informações do suposto pai (nome completo, endereço, RG, CPF, profissão e local de trabalho).

A ação integra as atividades do Pai Presente, iniciativa que estimula o reconhecimento de paternidade, sem a necessidade do ingresso com uma ação judicial. Esse projeto é destinado aos pais que desejarem realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade.

Caso o suposto pai não reconheça a paternidade espontaneamente e não tenha condições de pagar pelo exame de DNA, o procedimento poderá ser realizado gratuitamente em uma audiência.

Se o suposto genitor já tiver falecido, a investigação de vínculo procurará reconstruir o perfil do possível pai, por meio do material genético dos seus parentes ascendentes ou descendentes. O resultado do procedimento é diretamente influenciado pela quantidade de participantes.

Combinações dos materiais genéticos dos possíveis avós paternos, assim como dessas amostras articuladas ao material de dois ou mais irmãos do menor, podem ser utilizados nesses casos, por exemplo. Já em situações nas quais a criança já tenha o nome de outro pai na certidão, o suposto genitor, que estiver em dúvida quanto à paternidade, deverá ingressar com ação investigatória.

A entrega do resultado do exame ocorre entre 30 e 60 dias após a realização do procedimento. Mãe e supostos pais da criança devem estar presentes para receber o resultado. Em caso de falecimento dos pais, deverão comparecer os parentes mais próximos do menor.

Em caso de dúvidas, os interessados devem buscar informações por meio do telefone (75) 3628-2116. Neste caso, apenas para os interessados no exame na Comarca de São Felipe.

O contato geral para mais informações é: (71) 3372-5167 ou 0800 284 2252.

O Pai Presente foi instituído pelo Provimento 12 da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante dos dados do Censo Escolar do ano de 2009, que descobriu cerca de 140 mil estudantes sem o nome do pai no registro de nascimento em todo estado.

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