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2ª Vara Crime de Feira de Santana promove audiências de proposta para suspensão condicional do processo

Texto: Ascom TJBA

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A 2ª Vara Crime da Comarca de Feira de Santana realizou, no início deste mês, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, audiências de proposta para suspensão condicional do processo. Na ocasião, foram pautadas cerca de oitenta audiências.

A ação visou, além de desobstruir o fluxo de processos da Vara, responder à sociedade e aos infratores sobre os crimes considerados de baixa ofensividade.

O Juiz Fábio Falcão, substituto da 2ª Vara Crime, informou que ao movimentar os processos em questão, vários foram considerados como infração de menor potencial ofensivo, fato que a lei possibilita a suspensão condicional do processo, com o estabelecimento de algumas condições, a exemplo da reparação de um possível dano e a proibição de frequentar determinados lugares.

De acordo com o Magistrado, esses processos têm pena de até um ano. As audiências avaliaram a possibilidade de suspensão do curso do processo, com a aplicação de requisitos. Se a pessoa descumprir quaisquer das condições, o benefício é revogado e o processo retoma o curso normal. Algumas das ações pautadas na audiência já caminhavam para a prescrição.

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