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2ª edição do Curso de Formação Inicial: aula da Desembargadora Joanice Guimarães incentiva os juízes substitutos para adoção da Justiça Restaurativa

Texto: Ascom PJBA

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Um momento de estímulo e orientação para adoção da Justiça Restaurativa nas comarcas do interior. Assim foi a aula da Desembargadora Joanice Guimarães para os novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), durante o curso de Formação Inicial, promovido pela Universidade Corporativa (UNICORP) do PJBA, na sexta-feira (10).

O Vice-Diretor da UNICORP, Desembargador José Aras Neto, deu às boas-vindas à Desembargadora e fez questão de destacar a “maneira delicada, amiga, diferenciada, que a Professora Joanice se dedica a sua atividade”. “Tenho convicção que vai ser mais um momento de crescimento, de aprendizado que não está em nenhum manual”, afirmou, sintetizando em seguida o currículo da Magistrada.

A Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2) do PJBA, parabenizou os novos juízes e, durante a aula, os incentivou a fazer uma justiça diferente, sem copiar nenhum paradigma, que julgue com as leis, mas também com o coração.

A Magistrada contextualizou como surgiu o método restaurativo, até ser institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a publicação da Resolução 225, de 31 de maio de 2016, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Explicou sobre os tipos de autocomposição; falou sobre a atuação do NJR2 e sobre Políticas Públicas de Acesso à Justiça; e orientou o que os juiz precisa fazer para implantar a Justiça Restaurativa na comarca onde for atuar.

“O juiz vai conectar as pessoas para que elas possam colocar suas ideias, porque o conflito não é nosso. Vamos criar diálogos onde consiga a restauração, a pacificação, onde as partes possam reassumir papéis dentro do que é a vida”, disse. A Magistrada destacou a importância de captar na própria comunidade as pessoas que podem ajudar na solução de conflitos, como psicólogos, professores, assistentes sociais, entre outros profissionais, assim como a necessidade de se manter acessível na unidade.

Os métodos autocompositivos buscam uma solução trabalhada pelas partes, com auxílio de terceiros (conciliador, mediador, facilitador).

A Desembargadora orientou os juízes para criar condições para atuação de equipes interdisciplinares; resolver e prevenir conflitos; atribuir maior celeridade e humanização à prestação jurisdicional, com um olhar especial para grupos e circunstâncias que ensejam a adoção de medidas específicas.

“A Justiça Restaurativa é um instituto que vai lhe dar condições de fazer uma coisa diferente. Tudo vai depender de como você chega a sua comarca. Trate o outro como igual e cumpra a lei, ao lado desses métodos autocompositivos. Tudo isso faz parte da mentalidade de trabalhar. Harmonizem!”, ressaltou.

A Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau do PJBA, Míriam Santana, acompanhou a aula e se colocou à disposição dos novos juízes para contribuir o que for possível e necessário. O NJR2 tem como missão fomentar as práticas da Justiça Restaurativa no 1º Grau.

Ao final da exposição, a Desembargadora Joanice Guimarães questionou aos juízes substitutos se vale a pena investir na autocomposição e compartilhou as dez maneiras de viver restaurativamente, do professor Howard Zehr, um dos pioneiros da Justiça Restaurativa. “Espero que vocês gostem de fazer a justiça de uma forma restaurativa. Se aprofundem nessa matéria que vocês vão se apaixonar. Sejam felizes dentro da profissão”, afirmou.

O CURSO – Plural, transversal e democrático, seguindo a linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade. Assim é o Curso de Formação Inicial – módulo local estruturado pela Unicorp, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco. Em sua segunda edição, a Formação continua nos mesmos moldes da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Enfam em seu ambiente virtual de aprendizagem. As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.

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