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1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais será realizado de forma digital no dia 3 de junho; inscreva-se

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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), e a Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA informam sobre a realização do 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). O evento, que será transmitido ao vivo no canal do TJRR no YouTube, ocorre no dia 3 de junho, às 15h (horário de Brasília).

Os interessados em participar do evento digital, que é organizado pelo Nugep do TJRR em parceria com a Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr), devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 2 de junho, por meio do link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-1o-encontro-estadual-de-precedentes-judiciais. No início da transmissão, será disponibilizado um QRCode (identificação digital) para confirmação de presença dos inscritos e posterior emissão de certificados.

QR-CODE-169x300 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais será realizado de forma digital no dia 3 de junho; inscreva-se

Idealizado com o intuito de divulgar a operacionalização dos precedentes judiciais, o Encontro busca reunir autoridades, servidores, professores, estudiosos, alunos e demais interessados no tema, ampliando o debate e esclarecendo dúvidas a respeito do assunto.

A abertura do 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, e do vice-presidente do TJRR, Desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira.

Já as palestras serão conduzidas pelo presidente do TJRR, Desembargador Mozarildo Cavalcanti; pelos assessores do Nugep do STJ, Marcelo Machiori e Aline Dourado; e pelo professor e magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maurício Cunha.

Precedentes são decisões judiciais que podem servir como diretriz para julgamentos posteriores de casos semelhantes, beneficiando, assim, ainda mais pessoas assistidas pelo Judiciário. Cabe ao Nugep, além de outros pontos, monitorar, gerenciar e unificar os procedimentos decorrentes do julgamento de casos repetitivos, promovendo a troca de informações com Tribunais Superiores e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No âmbito do Judiciário baiano, o Nugep vincula-se à 2ª Vice-Presidência da Corte e foi criado pelo Decreto Judiciário nº 929, de 10 de outubro de 2016, atendendo à disposição constante na Resolução CNJ nº 235, de 13 de julho de 2016.

Saiba mais sobre o Nugep PJBA aqui

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