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1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro realiza mutirão de execuções fiscais, com 212 audiências em pauta

Texto: Ascom TJBA

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A Juíza Nemora de Lima Janssen

Com o objetivo de desafogar os números de processos relativos a débitos fiscais com o município, a 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, promoveu entre os dias 23 e 27 de setembro, um mutirão de execuções fiscais. A ação foi coordenada pela Juíza Titular da Vara, Nemora de Lima Janssen, que organizou o mutirão assim que assumiu a titularidade da unidade.

Na ocasião, foram designadas 212 audiências, sendo que 31 processos tiveram êxito na negociação, arrecadando um valor total de R$ 235.719,34. Em outros processos, houve o comparecimento para pagamento perante o Fisco.

A Magistrada informa que os casos que não tiveram êxitos no acordo estão relacionados a situações como mandados negativos ou falta de informações dos endereços de residência dos réus. A unidade já designa audiências para a Semana Nacional da Conciliação, em novembro.

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