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19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa começa na próxima segunda-feira (22) no PJBA

Texto: Ascom PJBA

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Na próxima segunda-feira (22), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) abre os trabalhos para a 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero é o objetivo da ação.  

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que finaliza no dia 26/11, a Coordenadoria da Mulher do PJBA lançará um guia de acesso para mulheres em situação de violência doméstica, além de um canal de comunicação do WhatsApp.  

Será realizado, também, nas varas especializadas, um mutirão, em parceria com a Diretoria de 1º Grau (DPG em Ação). As audiências são de acolhimento à vítima e de admoestação ao acusado.

A Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do PJBA, realizará um treinamento para policiais militares, no dia 26/11, com o objetivo de discutir o atendimento sobre uma perspectiva de gênero para uma polícia mais acolhedora à mulher.    

A Magistrada explica mais sobre Semana da Justiça pela Paz em Casa e convida a todos para participarem:

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Iniciado em março de 2015, a ação conta com três edições de esforços concentrados por ano, em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. 

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. 

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