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Disponibilização do miniPAC no 1º Grau

Disponibilizada nova funcionalidade no PJe com o objetivo de aumentar a celeridade nas comunicações com as partes do processo (intimações, citações, entre outras).

miniPAC no Cartório:

A partir de agora, a tarefa "Preparar Ato de comunicação" (PAC) possui uma nova opção no cartório para elaboração do ato de comunicação, o miniPAC.

O miniPAC é uma forma mais rápida de elaborar uma comunicação, bastando apenas selecionar as partes, o prazo, o meio e o ato. A utilização desse novo recurso permitirá ao cartório atuar com maior agilidade na criação de um expediente, aumentando sua produtividade.

A nova funcionalidade exige que o documento que será utilizado na comunicação já exista no processo (o PAC antigo permite também a confecção do documento).

A utilização do miniPAC é opcional. O PAC tradicional continua disponível.

miniPAC no Gabinete:

O maior benefício do MiniPac é a sua utilização em atos do gabinete, pois diminui a quantidade de passos, tarefas, e reduz o retrabalho nos Juizados.

A partir de agora, o Gabinete, ao preparar um Despacho, Decisão ou Sentença, poderá na própria tela da minuta e confirmação dos atos, selecionar a parte que deseja comunicar. O documento que será utilizado para comunicação será o próprio ato do Juiz, acelerando assim as comunicações e publicações dos atos judiciais. 

Não há obrigatoriedade no uso dessa funcionalidade. Fica a critério de cada Juizado adotar administrativamente o que achar mais eficiente, miniPAC ou PAC tradicional.

Para aprender em detalhes como usar esta nova funcionalidade, consulte o manual: http://pje.tjba.jus.br/arquivos/ManualMINIPAC.pdf

Em breve o miniPAC também estará disponível no ambiente da Turma Recursal.

OBS: O miniPAC foi um projeto da Maratona PJE, desenvolvido pelo TJDFT. O TJBA adaptou essa funcionalidade ao fluxo de trabalho do PJe do TJBA.