Comitê Gestor

Através do Decreto Judiciário n.º 148, de 26 de fevereiro de 2016, que altera  o artigo 1º do Decreto 197, de 28 de março de 2014, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro, no uso de suas atribuições legais, considerando o advento da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolve através do Art. 1º, constituir Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que atuará em permanente diálogo e interação com o Comitê Gestor Nacional, e terá a seguinte composição:

  • Marielza Brandão Franco, Juíza Assessora, na qualidade de Presidente do Cômite Gestor;
  • Thais Fonseca Felippi Pimentel, servidora;
  • João Paulo Amorim de Oliveira, servidor;
  • Juliana Moura Souza, servidora;
  • Maria Cristina de Carvalho Cunha, Secretária de Tecnologia da Informação e Modernização;
  • Marcelo José Monteiro Moreno, Diretor de Informática;
  • Paula Andréia Guedes Mendonça, Coordenadora de Sistemas;
  • Diego Figueiredo Motta, servidor;
  • Lúcio Ribeiro Gomes, servidor;
  • Afrânio Pedreira de Oliveira Junior, representante da Comissão de Informática;
  • Fabricio Rabelo Patury, representante do Ministério Público da Bahia;
  • Pedro Paulo Casali Bahia, representante da Defensoria Pública;
  • Tamiride Monteiro Leite, representante da Ordem de Advogados do Brasil Seção Bahia;
  • David Bittencourt Ludivice Neto, representante da Procuradoria da Fazenda Pública Municipal;
  • Fernando José Silva Telles, representante da Procuradoria da Fazenda Pública Estadual;

 

No qual pelo Art. 2º descreve as seguintes competências deste Comitê Gestor:

  • administrar o sistema nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;
  • avaliar a necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva;
  • organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos;
  • determinar a realização de auditorias no sistema, especialmente no que diz respeito à integridade das suas informações e segurança;
  • garantir a integridade do sistema, no que diz respeito à sua taxonomia e classes processuais;
  • propor ao Comitê Gestor Nacional alterações visando ao aprimoramento do sistema;
  • observar as orientações técnicas expedidas pelo Comitê Gestor Nacional.

 

Confira abaixo a lista de ATAS das Reuniões:

ATA do Comitê Gestor – PJe - 08/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 06/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 05/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 03/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 06/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 05/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 03/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 02/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 01/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 11/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 10/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 09/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 08/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014