Comitê Gestor

Através do Decreto Judiciário n.º 496, de 24 de outubro de 2019, que altera  o artigo 1º do Decreto 197, de 28 de março de 2014, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, no uso de suas atribuições legais, considerando o advento da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolve alterar o Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que atuará em permanente diálogo e interação com o Comitê Gestor Nacional, com a seguinte composição:

  • Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Assessora Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais, na qualidade de Presidente do Cômite Gestor;
  • Leandro Sady Rodrigues, Secretário da Tecnologia da Informação e Modernização;
  • Antônio Roque do Nascimento Neves, Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
  • Iramar Viana Martinez de Almeida, Secretária Geral da Presidência;
  • Pablo Roberto Nascimento Moreira - Secretário de Planejamento e Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
  • Thais Fonseca Felippi Pimentel, Assessora;
  • Rogério Luis Gomes de Queiroz, Representante do Ministério Público da Bahia e Marcelo Henrique Guimarães Guedes, na qualidade de suplente;
  • Tatiane Franklin Ferraz Queiroz, Representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia e Fábio Pereira, na qualidade de suplente;
  • Marcos Sampaio de Souza, Representante da Ordem dos Advogados dos Estado da Bahia e Adriano César André Dórea, na qualidade de suplente;
  • José Carlos Coelho Wasconcellos Junior, Representante da Procuradoria Geral do Estado e Eduardo Jorge Rodrigues Brandão, na qualidade de suplente;
  • Anderson Souza Barroso, Representante da Procuradoria do Município de Salvador e David Bittencourt Ludovice Neto, na qualidade de suplente;

 

No qual pelo Art. 2º descreve as seguintes competências deste Comitê Gestor:

  • administrar o sistema nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;
  • avaliar a necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva;
  • organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos;
  • determinar a realização de auditorias no sistema, especialmente no que diz respeito à integridade das suas informações e segurança;
  • garantir a integridade do sistema, no que diz respeito à sua taxonomia e classes processuais;
  • propor ao Comitê Gestor Nacional alterações visando ao aprimoramento do sistema;
  • observar as orientações técnicas expedidas pelo Comitê Gestor Nacional.

 

Confira abaixo a lista de ATAS das Reuniões:

ATA do Comitê Gestor – PJe - 08/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 06/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 05/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 03/2016

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 06/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 05/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 03/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 02/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 01/2015

ATA do Comitê Gestor – PJe - 11/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 10/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 09/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 08/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 07/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014

ATA do Comitê Gestor – PJe - 04/2014