O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a Coordenação de Arquivo (COARQ) fará a eliminação dos 2.927 processos com seus anexos, apensos e recursos, referentes à Execuções Fiscais e processos de Defesa do Consumidor, após 45 dias da publicação do Edital n. 003/2023, caso não haja oposição ou solicitação pelas partes.

Todos os processos selecionados já cumpriram o prazo de guarda, definido pela Tabela de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário (TTDU).

A listagem de eliminação n. 003/2023 pode ser acessada pelo Portal do TJBA ou pelo Diário da Justiça Eletrônico, publicado em 13 de dezembro. O documento é Assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TJBA – Desembargador Ângelo Vita.

Em caso de dúvidas ou maiores informações, o interessado pode entrar em contato por meio dos e-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .     

Descrição da Imagem: imagem de um homem assinando um documento {fim da descrição}.

#pracegover #paratodosverem