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A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) está implantando um projeto de Saneamento de Audiências de Conciliação, com o objetivo de acelerar o processamento dos feitos que tramitam sob o rito da Lei Federal nº 9.099/1995, desafogando as unidades com represamento de audiências inaugurais, ocorrido especialmente em razão da pandemia.

 

O Saneamento de Audiências de Conciliação será realizado por uma equipe de conciliadores vinculados à Coordenação dos Juizados, que atuarão nas unidades judiciárias da capital e interior do estado, que estejam com grande acúmulo na realização das assentadas. A equipe será itinerante, ficará um período em cada unidade selecionada, a depender do quantitativo de audiências pendentes de realização.

 

Todos os conciliadores serão oriundos do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2019 (processo seletivo simplificado de recrutamento de conciliadores e juízes leigos), cujas atribuições, deveres e critérios remuneratórios estão previstos no Provimento nº 22/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia e Decreto Judiciário nº 365/2022.

 

A iniciativa está pautada nos preceitos da Resolução CNJ nº 354/2020, que inaugurou a possibilidade de audiências telepresenciais, determinadas de ofício pelo juízo, nos casos de mutirão ou projeto específico, e tem como objetivo realizar aproximadamente 10 mil audiências de conciliação nos primeiros 6 meses de implantação. 

 

O calendário de intervenções foi definido a partir de dados extraídos do sistema Projudi-BA, com identificação das unidades com o maior congestionamento de audiências. A primeira unidade a ser contemplada será a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital.

 

Com o objetivo de reduzir os custos aos jurisdicionados, as intimações serão realizadas por meio eletrônico, sendo feita através do sistema Domicílio Eletrônico para as partes cadastradas. Para as partes não cadastradas no referido sistema, as intimações ocorrerão por meio eletrônico e remoto, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, que regulamenta o Juízo 100% Digital. Todos os advogados habilitados serão intimados regularmente.

 

A Coje informa que a proposta foi concebida num contexto de garantia dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da duração razoável do processo, e foi desenvolvida como aprimoramento das experiências de mutirões temporários já realizados, consolidando-se como um projeto permanente e contínuo de apoiamento às unidades judiciárias e melhoria da prestação jurisdicional, especialmente considerando a celeridade processual preceituada no microssistema dos Juizados Especiais.