A Coordenação dos Juizados Especiais publicou o Edital nº 01/2022/COJE, que regulamenta a seleção de artigos jurídicos para compor a 3ª edição da Revista Novatio, em formato virtual. Publicação do e-book está prevista para novembro de 2022.

A produção científica teve início em 2020, com o objetivo de ser o repositório de discussões doutrinárias e compartilhamento das boas práticas e experiências, voltadas ao fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais e à própria eficiência da prestação jurisdicional.

A primeira edição da Revista Novatio comemorou os 25 anos de vigência da Lei nº 9.099/1995, tendo como chamada “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça". Já no segundo ano, o periódico abordou a importância do Sistema dos Juizados Especiais para a proteção dos Direitos Fundamentais. Neste ano, a publicação foi inspirada pela temática do 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será sediado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nos dias 18, 19 e 20 de maio, com o tema “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à justiça”.

O Edital nº 01/2022/COJE estabelece regras para a avaliação objetiva, através do método double blind review, que possibilita a análise por, no mínimo, dois examinadores do Conselho Editorial, de forma isenta e equânime, garantindo a imparcialidade da admissão dos trabalhos.

Artigos serão recebidos até 25 de julho de 2022, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para onde poderão ser direcionadas eventuais dúvidas.

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