O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) é órgão colegiado, composto por Magistrados indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e vinculado à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais (COJE), na esteira do Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020 e Decreto Judiciário nº 463, de 27 de junho de 2022.

O objetivo do Núcleo consiste em recepcionar as notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas, podendo elaborar enunciados com o fim de orientar os Magistrados no combate às artificialidades.

Atualmente, consoante Decreto Judiciário nº 464, de 27 junho de 2022, o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais é composto por:

- Desembargador Coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador do Núcleo;

- Juíza de Direito Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, titular da 4ª Turma Recursal;

- Juiz de Direito Raimundo Nonato Borges Braga, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador;

- Juiz de Direito Valécius Passos Beserra, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Juazeiro;

- Servidora Caroline Dantas Godeiro de Araujo, que acompanha os trabalhos.

 

Atas publicadas das sessões do NUCOF:
- Atas da 01ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 02ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 03ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 04ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 05ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 06ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 07ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 08ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 09ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 10ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 11ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 12ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 13ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 14ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 15ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 16ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 17ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 18ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 19ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 20ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 21ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 22ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 23ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 24ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 25ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 26ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 27ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
- Atas da 28ª Sessão	-	clique aqui para visualizar
Recomendações NUCOF:
Clique aqui para ter acesso aos enunciados aprovados pelo NUCOF
Nota Técnica NUCOF:
Clique aqui para ter acesso à nota técnica